Certidão ou Declaração do Profissional Contábil

Boa Noite,

Caros Colegas, por favor tenho dúvidas. Quando numa licitação no seu edital não exige a certidão ou declaração do profissional contábil, posso inabilitar a empresa por não colocar este documento? Pois no meu entender, este documento é de suma importância para demonstrar que o contador que assina as peças contábeis (balanço e demonstrativos) muitos deles solicitados em edital, o mesmo estar apto para assinar o referido documento bem como serve para "validar" as peças contábeis. Vcs concordam com o supracitado? Qual lei trata a matéria em questão?
Bem como o livro diário contendo os termos de abertura e encerramento, balanço e demonstrativos, independente de regime de tributação e tipo de empresa, as mesmas devem registar na junta comercial? Qual lei trata a matéria em questão?

Fico no aguardo

Michele