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Achiles de Oliveira Guido
Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade Alguém poderia me ajudar,
Estou fazendo um contrato de prestação de serviço contábil para um empresa, e gostaria de saber se é legal colocar multa para quem rescindir o contrato antes do prazo determinado e se alguém teria um modelo contrato com esta cláusula??
Atenciosamente
Alexandre de Jesus Pinto
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a) Boa tarde,
O normal é estabelecer um prazo mínimo de antecedência para comunicar a rescisão de tal contrato ( 60; 90 dias ); Caso o mesmo não seja respeitado, aí sim estabelecer um valor como multa, geralmente o valor do honorário contábil mensal;
Alexandre J Pinto
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