Lucro Presumido - excedentes dos 30% previstos

Caros,

Gostaria de saber como se dá a distribuição de lucros, no sistema do lucro presumido, caso estes excedam a margem de 30% prevista legalmente. Haverá incidência de tributos sobre o excedente? Como fazer essa distribuição?

Creio que, assim como a inexistência de lucro, ou sendo este inferior aos 30% previstos, não permite recuperações tributárias, pois a empresa será optante do lucro presumido e assumirá os riscos de possuir margem inferior de lucros, o mesmo raciocínio seria pertinente para o inverso, onde o lucro fosse maior do que aquele estipulado pela legislação.

O raciocínio está correto?

Por exemplo, optante pelo lucro presumido, gerar uma receita de R$ 500 mil, dos quais R$ 250 mil são lucros. Temos, pela legislação, como base de cálculo para a incidência dos tributos R$ 150 mil (30%). Contudo, o lucro a ser distribuído, efetivamente, seria de R$ 250 mil. Os R$ 100 mil excedentes da margem presumida poderiam ser distribuídos normalmente, livres de tributação, como o foram os R$ 150 mil?

Agradeço a atenção e ajuda.

Forte abraço

Boa tarde Fabio

Não existe um percentual regulador previsto para distribuição de lucros.

Vale dizer que se a empresa provar contabilmente que apurou lucros, pode distribuí-los total ou parcialmente se assim preferir.

A empresa deve (sim) observar algumas exigências, tais como:

Ter disponibilidades bastante para o pagamento dos lucros, provar contabilmente que os obteve, não estar em débito junto a Receita Federal e Previdência Social, respeitar o percentual de participação de cada sócio no quadro societário ou ter a anuência dos demais sócios caso queira distribuir lucros em percentuais diferentes dos constantes do Contrato Social, etc.

Promova pesquisa no banco de dados do fórum acerca do assunto. Estou certo de que obterá as respostas que procura, pois muito se tem discutido a este respeito.

...