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Elisabete Duarte
Bronze DIVISÃO 5, Analista Contabilidade
Numa organização religiosa foi registrado uma confissão de divida por desvio de dinheiro no caixa, por um ex-voluntário. Ocorre que não se há como fazer o responsável pagar, como podemos baixar esta divida e qual a base legal que podemos referenciar este lançamento.
Rogério Delavald Júnior
Iniciante DIVISÃO 3 Boa Tarde!
Acredito que se você já fez os lançamentos desta confissão de dívida na sua contabilidade e vocês concluíram que o devedor não irá pagar, vocês terão que baixar como perda( verificar conta específica para o caso, como: Perda com incobrável, etc...). Caso ele venha pagar posteriormente, terá que se fazer a reversão.
Espero ter ajudado.
Elisabete Duarte
Bronze DIVISÃO 5, Analista Contabilidade Rogério,
Obrigada. No entanto gostaria de saber se esta baixa para perdas poderá se fundamentar na lei 9430?
Rogério Delavald Júnior
Iniciante DIVISÃO 3 Bom Dia Elisabete!
Acredito que no regulamento do Imposto de Renda, em sua subseção VIII. O art. 340: § 1º Poderão ser registrados como perda os créditos (Lei nº 9.430, de 1996, art. 9º, § 1º):
I - em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário;
II - sem garantia, de valor:
a) até cinco mil reais, por operação, vencidos há mais de seis meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento;
b) acima de cinco mil reais, até trinta mil reais, por operação, vencidos há mais de um ano, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento, porém, mantida a cobrança administrativa;
c) superior a trinta mil reais, vencidos há mais de um ano, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento;
Nota -se que os itens A e B, são independentes de procedimentos judicias para o seu recebimento.
No meu entendimento, se o valor estiver entre os itens A e B( no caso de não haver procedimento Judicial) poderá ser deduzida como despesa para o lucro real. Se você possui todos os documentos comprovando e fez as contabilizações corretamente, acredito que poderá dar baixa como perda esse crédito a receber normamente.
Abraço!
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