Falta de lançamentos em livro diário autenticado

Boa tarde,

Prezados, estou comprovando as DECORES no escritório em que trabalho. Porém surgiu uma dúvida. A pessoa que era responsável por contabiliza-las, não as contabilizou devidamente. Ou seja, tenho DECORES aqui de 2012 sem contabilização no Livro Diário já autenticado.

Vi que na IN 102/2006, em seu art. 5º diz que em caso de erro poderá ser autenticado o mesmo em livro subsequente ao erro.

Ai cabe a seguinte pergunta:

Não fazer um lançamento caracteriza um erro? E posso retificá-lo ? E como faria? Simplesmente descrevo no histórico que é um lucro distribuído conforme decore não lançada???

Não poderá retificar livro já autenticado. Para maiores informações entre no link:CFC

Perdão Guto, não entendi seu posicionamento. A retificação de livro é permitida em livro subsequente ao erro disso eu sei. Quero saber se tal fato caracteriza erro e eu posso fazer a retificação em livro posterior (não autenticado).

Boa tarde, Jairo!

Nesse caso, entendo que você deve fazer um lançamento de ajuste em 2014, uma vez que não é mais possível retificar o período de 2012.

A Instrução Normativa Diretoria do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI nº 11 de 05.12.2013, diz o seguinte em seu artigo 16:

"Art. 16 A retificação de lançamento feito com erro, em livro já autenticado pela Junta Comercial, deverá ser efetuada nos livros de escrituração do exercício em que foi constatada a sua ocorrência, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade, não podendo o livro já autenticado ser substituído por outro, de mesmo número ou não, contendo a escrituração retificada.

Parágrafo Único. Erros contábeis deverão ser tratados conforme previsto pelas Normas Brasileiras de Contabilidade."

No entanto, como o erro foi constatado em 2014, o lançamento deverá ser feito nesse período.

Atenciosamente,

Shirley Pereira

Boa noite,

Shirley, compreendo. Porém surge outra dúvida. No caso tenho um livro fechado de 2012 com lançamentos de lucro distribuído apenas no final do ano, porém o mesmo ocorreu em parte em janeiro, fevereiro e março. Como seria esse lançamento?

Estorno parcial?

Ex.:

Lucro distribuído no final do ano = R$ 8000,00
Lucro que deveria ser distribuído por mês = R$ 1000,00

Ou seja 3000 de diferença!

D - Ajuste de exercícios anteriores
C - (-) Lucro distribuído R$ 3.000,00
Descrição - Estorno de lançamento a maior referente a lucro distribuído em dezembro de 2012.

e depois

D - (-) Lucro distribuído
C - Ajuste de exercícios anteriores R$ 1.000,00
Descrição - Lucro distribuído em janeiro de 2012

D - (-) Lucro distribuído
C - Ajuste de exercícios anteriores R$ 1.000,00
Descrição - Lucro distribuído em fevereiro de 2012

D - (-) Lucro distribuído
C - Ajuste de exercícios anteriores R$ 1.000,00
Descrição - Lucro distribuído em março de 2012




E alguém poderia me informar se esse tipo de retificação é permitida? Qual o entendimento dos orgãos fiscalizadores?