João Bosco Neves de França, boa noite!
Em conformidade com o parágrafo 4º do art. 177 da Lei 6.404/76, as demonstrações financeiras só poderão ser assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados. E também, está previsto no art. 819 do RIR/99, o qual transcrevo abaixo:
Art. 819. O balanço patrimonial, as demonstrações do resultado do período de apuração, os extratos, as discriminações de contas ou lançamentos e quaisquer documentos de contabilidade, deverão ser assinados por bacharéis em ciências contábeis, atuários, peritos-contadores, contadores, guarda-livros ou técnicos em contabilidade legalmente registrados, com indicação do número dos respectivos registros (Decreto-Lei n º 5.844, de 1943, art. 39).
§ 1 º Esses profissionais, dentro do âmbito de sua atuação e no que se referir à parte técnica, serão responsabilizados, juntamente com os contribuintes, por qualquer falsidade dos documentos que assinarem e pelas irregularidades de escrituração praticadas no sentido de fraudar o imposto (Decreto-Lei n º 5.844, de 1943, art. 39, § 1 º ).
§ 2 º Desde que legalmente habilitados para o exercício profissional, os titulares, sócios, acionistas ou diretores podem assinar os documentos referidos neste artigo.
Portanto, em leitura dos dispositivos acima, compreenda-se que será necessário ter formação em Ciências Contábeis e está registrado no Conselho Regional de Contabilidade para então poder exercer o exercício legal da profissão.
Leandro.