Apresentação Balanço Patrimonial

Pessoal,

Não estou localizando na legislação e normas contábeis a obrigatoriedade da apresentação do Balanço Patrimonial contendo o exercício atual e o anterior, e também a exigência da apresentação das Notas Explicativas junto com o Balanço Patrimonial.

att.

José Márcio de Oliveira, boa tarde!

Verificar parágrafos 1º ao 7º do art. 176 da Lei nº 6.404/76.

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I - balanço patrimonial;

II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

III - demonstração do resultado do exercício; e

IV – demonstração dos fluxos de caixa; e

V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

§ 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.

...

§ 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício

CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis

10. O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:

(a)balanço patrimonial ao final do período;
(b1) demonstração do resultado do período;
(b2) demonstração do resultado abrangente do período;
(c)demonstração das mutações do patrimônio líquido do período;
(d)demonstração dos fluxos de caixa do período;
(e)notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas;
(ea) informações comparativas com o período anterior, conforme especificado nos itens 38 e
38A;

Leandro.

Boa tarde,

Em relação as sociedades limitadas, que não precisam publicar, qual a base legal que obrigue a elaboração de tais demonstrações (além do NCC)?

Leonardo, boa tarde!

O novo código civil, Lei nº 10.406/2002, e Decreto nº 3.000/1999 (RIR).

Código Civil - art. 1.179/ 1.188
Decreto nº 3.000 - art. 274

Todavia, devemos elaborar com observância da Lei nº 6.404/76, que normatiza a contabilidade societária.

Leandro.

Pessoal boa tarde,

A dúvida persiste quanto ao embasamento da exigência de conter na estrutura do balanço patrimonial duas colunas (exercício atual e exercício anterior)?

Verifiquei na 6.404/76, nas Normas e também nas Interpretações Técnicas.

José Márcio de Oliveira,
Veja:

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I - balanço patrimonial;

II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

III - demonstração do resultado do exercício; e

IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

§ 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.

De acordo com o § 1º do artigo 176 da Lei 6.404/76, as demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior, para fins de comparação.

José Márcio de Oliveira, boa tarde!

Em leitura do CPC 26 (Apresentação das Demonstrações Contábeis), item 38A consubstanciado com o parágrafo 1º do art. 176, da Lei nº 6.404/76, compreendi que deverão ser apresentadas a demonstração do exercício e também a do exercício anterior.

"38A. A entidade deve apresentar como informação mínima dois balanços patrimoniais, duas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, duas demonstrações do resultado (se CPC_26_R1 apresentadas separadamente), duas demonstrações dos fluxos de caixa, duas demonstrações das mutações do patrimônio líquido e duas demonstrações dos fluxos de caixa (se apresentadas), bem como as respectivas notas explicativas.

art. 176...

§ 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior."

Essa norma não exige duas duas colunas, porém duas demonstrações, uma do exercício anterior e outra do exercício findo. Todavia, para melhor visualização e rápida comparação, fica mais fácil demonstrar os números em colunas comparativas.

Leandro.

Obrigado, Leandro

Valeu pessoal,

Vocês entendem que cabe esse entendimento as Empresas de Pequeno Porte também??

José Márcio de Oliveira,
Essa lei se refere às sociedades por ações, as empresas limitadas e individual não estão obrigadas a apresentar os demonstrativos contábeis nessa forma.

José Márcio de Oliveira e Felipe Moura, bom dia!

O item 3.14 (Informação Comparativa) e 3.20 (Conjunto completo de demonstrações contábeis), da Seção 3 (Apresentação das Demonstrações Contábeis), do CPC – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, transcrito abaixo, trata do assunto em comento:

“Informação comparativa

3.14 Exceto quando este Pronunciamento permitir ou exigir de outra forma, a entidade deve divulgar informação comparativa com respeito ao período anterior para todos os valores apresentados nas demonstrações contábeis do período corrente. A entidade deve apresentar de forma comparativa a informação descritiva e detalhada que for relevante para a compreensão das demonstrações contábeis do período corrente.

3.20 Em razão de o item 3.14 requerer valores comparativos com respeito aos períodos anteriores para todos os valores apresentados nas demonstrações contábeis, um conjunto completo de demonstrações contábeis requer que a entidade apresente, no mínimo, duas demonstrações de cada uma das demonstrações exigidas, de forma comparativa, e as notas explicativas correspondentes.”

Portanto, compreendo que os demonstrativos contábeis devam ser elaborados de forma comparativa conforme normatizado pelo CPC.

Leandro.

Leandro Morais,
As juntas comerciais seguem o código civil e IN do DNRC, os pronunciamentos do CPC são para regerem as normas brasileiras de contabilidade
com o intuito de padronização das demonstrações financeiras para serem analisadas pelos usuários internos e externos.
Portanto para as micros e pequenas empresas ainda é aceito as demostrações de forma não comparativa.

Felipe Moura, boa tarde!

Obrigado pelos esclarecimentos.

Leandro.

Leandro Morais,
Disponha, sua colocação foi de bastante enriquecimento também.

Hoje deve ser seguido a ITG 1000 que fala sobre o modelo contábil para Micro empresa e empresa de pequeno porte.