Lançamento de recebimento de Servidão

Bom dia!

Solicito a ajuda para esclarecer o lançamento de Servidão, conforme abaixo.

A empresa recebeu R$201.200,00 da CEMIG, referente indenização por passagem de linha elétrica.

Sobre este valor recolhi impostos(PIS/COFINS/CSLL/IR) no total de R$23.234,36

Minha dúvida é onde lançar o recebimento, pois não se trata de Receita e sim uma indenização.

Grato.

Claudinei Pereira

Boa tarde, Claudinei Pereira da Silva!

RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS NÃO OPERACIONAIS - Lei 11.638/2007 e MP 449/2008

CONCEITO
Com a alteração promovida pela MP 449/2008 foi extinto o grupo de as receitas e despesas não operacionais, as receitas e as despesas não devem ser mais segregadas como operacionais e não operacionais.

Cabe neste ponto a definição receitas e despesas não operacionais:

- Receitas e despesas operacionais são aquelas receitas e despesas decorrentes de transações incluídas nas atividades principais ou acessórias que constituam objeto da empresa.

- Demais/Outras Receitas e Despesas operacionais são aquelas receitas e despesas decorrentes de transações não incluídas nas atividades principais ou acessórias que constituam objeto da empresa.

- Receitas e Despesas não operacionais são basicamente, a transações com bens do ativo permanente. Conforme arts. 418 a 445, o RIR/1999 e IN SRF nº 11, de 1996, art. 36, § 1o.

Assim pelas novas definições as entidades deverão contabilizar em " outras receitas/despesas" as receitas que anteriormente já vinha sendo registradas neste grupo e ainda as Receitas e Despesas não operacionais.

As estes valores ficarão desta forma demonstrados:
RECEITAS
RECEITAS OPERACIONAIS
VENDAS
Receita de Vendas de Produtos
Receita de Vendas de Mercadorias
Receita de Prestação de Serviços

OUTRAS RECEITAS
Juros Ativos
Juros de Aplicações Financeiras
Descontos Obtidos
Variações Monetárias e Cambiais Ativas
Aluguéis e Arrendamentos
Vendas de Sucatas e Resíduos
Indenizações Recebidas
Receita na Venda de Bens do Ativo Não Circulante
Resultado Positivo da Equivalência Patrimonial

DESPESAS
Despesas Operacionais
Despesas Administrativas
Despesas com Vendas

OUTRAS DESPESAS
Custo das Vendas do Ativo Não Circulante
Resultado Negativo da Equivalência Patrimonial
Juros Passivos
Variações Monetárias e Cambiais Passivas
Descontos Concedidos

TRATAMENTO FISCAL
O tratamento fiscal dos resultados operacionais e não-operacionais, para fins de apuração e compensação de prejuízos fiscais, permanece o mesmo, que já vem sendo adotado anteriormente.
Fundamentos Legais: RESOLUÇÃO CFC Nº 1.159, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 itens 57, 58 e 59