Joana
Bronze DIVISÃO 4 Boa tarde!
A empresa que possui uma MARCA.
Contrata serviços para confecção de camisetas, QUE TERÃO SUA MARCA ESTAMPADA, porém quando estas camisetas ficaram prontas e chegaram à empresa para conferência, observaram-se que as camisetas estavam em péssimo estado, então, procedemos a devolução destas peças à pessoa que as confeccionou, para que ela procedesse a destruição destas peças, porém a pessoa para quem devolvemos, que foi a pessoa que confeccionou ao invés de destrui-las, vendeu!
A dúvida é: Isso se caracteriza como uso de marca sem autorização?
Quais são os dispositivos legais que tratam sobre o assunto!