Utilização de marca sem autorização

Boa tarde!

A empresa que possui uma MARCA.

Contrata serviços para confecção de camisetas, QUE TERÃO SUA MARCA ESTAMPADA, porém quando estas camisetas ficaram prontas e chegaram à empresa para conferência, observaram-se que as camisetas estavam em péssimo estado, então, procedemos a devolução destas peças à pessoa que as confeccionou, para que ela procedesse a destruição destas peças, porém a pessoa para quem devolvemos, que foi a pessoa que confeccionou ao invés de destrui-las, vendeu!

A dúvida é: Isso se caracteriza como uso de marca sem autorização?

Quais são os dispositivos legais que tratam sobre o assunto!

Se a marca estiver registrada isso significa que a empresa possui direitos e exclusividade do seu uso, cabendo neste caso pedir reparos e danos e indenizações pelo seu uso sem autorização. Se essa marca e ou logo foi simplesmente feita e não está registrada a empresa não pode cobrar nada de ninguém, pois somente o seu registro lhe dá essa garantia.