Joana
Bronze DIVISÃO 4 Bom dia,
Empresa que é importadora e possui uma indústria que fabrica cabos (para som automotivo) (obs: estes cabos são fabricados com produtos nacionais), quer fazer uma promoção que será da seguinte forma: Cada rolo de cabo conterá um código, e este código poderá ser cadastrado no site da referida empresa, e a cada 10 códigos cadastrados em nome do cliente, este poderá retirar um brinde que poderá ser: Uma camisa, um boné, uma caneta, um CD, tudo com a marca da empresa.
Existe alguma ilegalidade neste tipo de procedimento?
Existe algum tratamento fiscal diferenciado para este procedimento?