CONTABILIDADE PARA MEI x IRPF MEI (TRIBUTAVEL E ISENTO)

Bom Dia,

Prezados todos sabemos que o MEI na sua declaração pessoa física pode deduzir no IRPF como isento 8% do faturamento total anual se for comercio e 32% se for serviço na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis.

Pois bem tenho duas duvidas, primeiro quanto ao restante, ou seja 92% sobre o faturamento total no comercio e 68% no serviço. isto é rendimento tributável na declaração IRPF deste MEI?

segunda duvida, e ainda vi em diversos sites que só poderá lançar valores inferiores como tributável caso venha a ter contabilidade normal em um escritório contabil. isso quer dizer que o MEI deve ter livro diário e razão e os demonstrativos mensais.

Alguem aqui saberia me esclarecer ref. ao rendimento tributável do MEI como fazer???, e se alguem aqui faz a contabilidade para algum MEI e imprime o livro diário e razão e autentica os mesmos na junta comercial? ??

sou contador iniciando um escritório e gostaria de saber se devo ou não fazer a contabilidade de um amigo MEI e como preencher a sua declaração.


aguardo

obrigado
abraço
att
Mauricio

Entendo rodrigo, mas se o restante do rendimento é tributavel voce não acha que esta errado isto visto que ele esta declarando o faturamento bruto da empresa novamente isto descaracteriza o beneficio do Mei por exemplo se faturar 60.000 no comercio tera a isencao de 8% e o restante 55.200 sera tributavel? Ja vi pessoas comentado que como tributavel entra apenas um pro labore mensal 788x12 ? Confirma

Mauricio Censi

Exatamente, o valor tributável é 55.200

O MEI (empresa) continua não pagando nada de imposto

Porém o empresário paga sobre seus rendimentos, exceto sobre distribuição de lucros

Como na prática tudo que o MEI ganha vai para a PF, o governo considera a taxa do lucro presumido como distribuição de lucro(não tributavel) e o restante como remuneração(tributavel).

Se você provar que a história não é bem essa(com demonstrações contábeis assinadas por contador habilitado) o governo irá te isentar conforme o lucro contábil.

Isso é disciplinado na pergunta 168 do perguntão de 2014 (segue link abaixo).

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2014/perguntao/assuntos/rendimentos-tributaveis-trabalho.html

Att.

entendo mas isso tem algo errado rodrigo, como vou cobrar de imposto de renda na pessoa física um IR de 27,5% sobre 55.200,00 ? esta pessoa não faz contabilidade não esta obrigada a isso. qual o beneficio de ser MEI então?

além do que este valor de 55.200 é acumulado do ano dividido por vários meses acumuladamente sendo que ela tem despesas então na verdade sobre de lucro 25.000,00 no final do ano como cobrar um IR sobre o faturamento total agora?

Mauricio Censi

Também não acho justo

Mas creio que se uma pessoa deseja empreender, deve saber que mesmo em menor escala pagará impostos como todos que se expoem a este risco.

Nem no país que cobra menos imposto no mundo você vai faturar 60.000 e o governo irá se contentar só com 540, é prejuízo demais para o estado

Rodrigo Mariano gostei muito das respostas porém sana só mais essa dúvida minha: caso a empresa mantenha contabilidade que evidencie lucro superior ao limite (32%,8%) a TOTALIDADE desse lucro é isenta pelo fato de manter contabilidade?

Sandra, bom dia.

Acredito que, pelo mencionado na resposta 168 da RFB e pelo artigo 15, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, se a e,presa manter escrituração contábil, registrando seus documentos fiscais, e registrando em livros diário e razão, por exemplo:

Faturamento MEI Ano Base 2014.........R$ 52.000,00
Percentual (Serviços) 32%...................R$ 16.896,00
Percentual (Comércio) 8%......................R$ 4.224,00

Conforme as regras de apuração do lucro presumido, o valor de R$ 16.896,00 e o de 4.224,00 irão ser tributáveis pela MEI, porém seguindo a regra da tabela progressiva do IRPF.

Agora se o MEI, ter contabilidade e registrou um lucro de R$ 10.000,00 em ambas as atividades, não estaria limitado apenas aos valores calculados acima, e sim seria tributado pelo valor de R$ 10.000,00.

Aos demais participantes deste fórum, seria isto?

Sandra Maura Pereira

É exatamente isso, mantendo a contabilidade e a registrando nos órgãos conforme os termos da lei, tem direito de isentar totalmente o lucro contábil que for distribuído.

P.S.: Perdoe-me o equívoco acima, fui pesquisar melhor e vi que a autenticação é sim necessária para usufruir do benefício


Att.

Rodrigo Mariano
Agradecida pela ajuda. Acredito que vai ajudar mais pessoas.
um abraço

Obrigado a todos. A duvida foi sanada.

Abraço!