Em qual momento Contabilizar Juros e Multa s/ IRPJ e CSLL de

Boa tarde a todos,

Estou com uma dificuldade em encontrar uma base legal para contabilização de Juros e Multa s/ IRPJ e CSLL de exercícios anteriores.

o Caso:

Tomamos créditos de ICMS s/ Energia Elétrica em 31/03/2015 de recuperações de exercícios anteriores como segue:

Periodo Apuração Ganho Base de Cálculo Valor Original Multa Juros Selic Total a Recolher
12/2010 4.919,45 IRPJ - 25% 1.229,86 245,97 474,84 1.950,67
12/2010 4.919,45 CSLL - 9% 442,75 88,55 170,94 702,24

12/2011 5.693,83 IRPJ - 25% 1.423,46 284,69 392,02 2.100,17
12/2011 5.693,83 CSLL - 9% 512,44 102,48 141,12 756,04

Foi contabilizado em 31/03/2015:

Do ganho de ICMS R$ 10.613,28

D. ICMS a Recuperar
C. Ajuste Exercício Anterior


E quanto ao pagamento de IRPJ e CSLL s/ este ganho:

D. Ajuste Exercício Anterior R$ 3.608,51
C. IRPJ a Recolher R$ 4.100,19
C. CSLL a Recolher R$ 1.476,05
D. Multa R$ 721,69
D. Juros R$ 1.246,04

Dai vem a pergunta, estes valores de juros e multa eu deveria ter reconhecido como Ajuste Exercício Anterior ou Despesas do período no caso 31/03/2015, como contabilizado?

Desde já agradeço a atenção de todos.

Att,


Marcelo Santos

Pelo princípio contábil da competência, onde as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

Sim, este conceito está bem esclarecido e usamos basicamente em tudo.

Este é mais específico, reconheci a situação em 31/03/2015, e estou recolhendo IRPJ e CSLL sobre o ganho bruto de ICMS. .. não sobre o ganho bruto menos os impostos IRPJ e CSLL.

Porque dai se eu colocar juros e multa no resultado de exercícios anteriores eu perderia esta "despesa boa", sendo que como disse acima vai ser recolhido o imposto em cima do ganho bruto.

Desde já agradeço.

E se alguém tiver uma base melhor, agradeço.

Att,


Marcelo Santos