PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIAS Municipais

Prezados, em 2012 houve aqui um tópico bacana sobre a criação do cnpj de órgão partidário municipal. Foi muito bom, a discussão bem louvável e didática. Pois bem, após ter lido as postagens do tópico, resolvi criar o atual e solicitar informações. INFORMAÇÕES BEM PECULIARES E EXIGENTES, APESAR DE BEM OBJETIVAS. OLHA O CASO:

Uma Comissão Provisória Municipal de determinado partido nos procurou para criar o CNPJ e além disso fazer a prestação de contas anual (não a prestação de contas eleitoral - de campanha política). Pois bem, o partido existe desde 2013 e só agora (2015) requereu o cnpj. O pior, a data de prestação de contas anual perante a Justiça Eleitoral expirou em 30/abril. E tem mais, como o partido não tinha e não tem CNPJ (está em fase de requerimento), muito menos conta bancária, então não houve movimentação nenhuma, mesmo assim a Justiça Eleitoral exige o envio da prestação de contas, mesmo atrasada. Alguém sabe do assunto? Sei que têm muitos municipalistas por aqui. Valeu...

Boa noite Carlos.

Você está informando que não houve movimentação.

Sendo assim uma declaração em papel timbrado do partido (após o CNPJ ter sido feito) já deve valer, pois ele deve ter feito uma ata de criação onde deve constar conselho fiscal ou pelo menos tesoureiro, presidente e secretários. Cabe lembrar que o tesoureiro ou diretor fiscal (contabilista habilitado) podem atestar isso.

Me desculpe a curiosidade mas Partidos Políticos não são meu forte, mas esta entidade após cadastrada terá que entregar outras obrigações acessórias retroativas, mesmo que sem movimento.



att

Grande Paulo Henrique, obrigado pela atenção. Quanto às obrigações acessórias, li sobre o assunto e realmente o partido terá que arcar desde a criação do mesmo até a "feitura" do CNPJ. Boa dica do papel timbrado. Vou aguardar a citação pela Justiça Eleitoral, aí nossa resposta (contestação) será simples e objetiva, nunca teve conta bancária, sequer CNPJ, então não teve movimentação alguma. Na verdade, a prática é assim, os partidos políticos (nível nacional e estadual) criam a torto e a direito as comissões provisórias municipais e deixam a "Deus dará". Aí, no ano anterior às eleições municipais, que tem que haver a filiação dos pretensos candidatos, aí fica todo mundo eufórico, acaba que os TRE´s emitem uma resolução e deixa por isso mesmo. Mas o TSE apertou o cerco e a partir de agora terá toda uma sistematização. Ou seja, partido político municipal (comissão provisória ou diretório) que não tiver o acompanhamento de um contador (speed fiscal) e de um advogado estará lascado, com o perdão da palavra. Mas, aguardo mais manifestações. Grato!

Sei como é.

Depois nós (contadores e advogados) é que apagamos os incêndios.

Carlos desculpe a indiscrição, mas você trabalha com vara de família e sucessões?

Se não poderia me indicar alguém?

att

Sim. Contatos: Oculto (whatsapp) ou @Oculto