Tais Camila de Bairros ,
Olá tais, A empresa deverá evidenciar o lucro mediante Escrituração contábil,
* Não pagará Imposto por distribuição de lucro nos termos acima;
*No entanto se você fizer distribuição acima do resultado contábil ou ainda distribui-los lucros sem evidenciação de escrituração contábil
deverá oferecê.lo a tributação, o excedente!
segue o link para sua apreciação e melhor entendimento: Distribuição Lucro Presumido x Caixa
[Poderá ser distribuído a título de lucros, sem incidência de imposto de renda (dispensada, portanto, a retenção na fonte), ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, o valor correspondente ao lucro presumido, diminuído de todos os impostos e contribuições (inclusive adicional do IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep) a que estiver sujeita a pessoa jurídica (Lei n º 9.249, de 1995, art. 10; ADN Cosit n º 4, de 1996; e IN SRF n º 11, de 1996, art. 51).
Acima desse valor, a pessoa jurídica poderá distribuir, sem incidência do imposto de renda, até o limite do lucro contábil efetivo, desde que ela demonstre, via escrituração contábil feita de acordo com as leis comerciais, que esse último é maior que o lucro presumido.
Todavia, se houver qualquer distribuição de valor a título de lucros, superior àquele apurado contabilmente, deverá ser imputada à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros de exercícios anteriores. Na distribuição incidirá o imposto de renda com base na legislação vigente nos respectivos períodos (correspondentes aos exercícios anteriores), com acréscimos legais.
NOTAS:
Inexistindo lucros acumulados ou reservas de lucros em montante suficiente, bem assim quando se tratar de lucro que não tenha sido apurado em balanço, a parcela excedente será submetida à tributação, que, no caso de beneficiário pessoa física, dar-se-á com base na tabela progressiva mensal (IN SRF n o 93, de 1997, art. 48, § 4 º ). ]
