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Contabilização - Prescrição Crédito Tributário

Evandro Evangelista Porto

Evandro Evangelista Porto

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 2 junho 2015 | 15:12

Os créditos tributários prescrevem em 05 anos (Impostos a Recuperar -Ativo).
Quando prescrito, o crédito é despesa do exercício ou é baixado em Ajustes de Exercícios Anteriores - PL?

Lei Complementar 87/96
Art. 23.
Parágrafo único. O direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos cinco anos contados da data de emissão do documento.

Evandro E. Porto

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Maurício T.

Maurício T.

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 2 junho 2015 | 15:21

Evandro, tudo bem?

O ajuste deve ser feito no resultado do exercício.

Você só deve lançar em ajustes de exercícios anteriores quando houver uma mudança nas políticas e estimativas contábeis ou retificação de erro.

Abraço!

Jonathan

Jonathan

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 3 junho 2015 | 08:29

Bom dia!

Concordo com o colega Maurício. Deve-se ajustar pelo resultado do exercício. No caso de ajustes de exercícios anteriores, dê uma olhada no link disponibilizado abaixo que deixa claro quando devemos fazer a sua utilização.

"...ajustes de exercícios serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes."

http://www.sitecontabil.com.br/noticias/artigo.php?id=326

Abraço!

Jonathan

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