Obrigatoriedade lucro presumido sped contabil

Segundo a legislação vigente as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita são obrigadas ao sped contabil. Alguém poderia dar um exemplo desse cálculo?pois "diminuída de todos os impostos e contribuições" leva em consideração somente impostos federais?

Guto,

bom dia

numa palestra que participei dias desses o exemplo dado entrou somente os impostos federais ( IRPJ, CSLL, PIS, COFINS) .
estou fazendo o calculo diminuindo somente os impostos referidos acima.

Bom dia.



E no caso, do ICMS e/ou ISS?



Att.

Bom dia a todos!!

A obrigatoriedade de entrega do ECD para lucro presumido será verificada apurando em paralelo a contabilidade a distribuição de lucros com base fiscal:

A apuração fiscal se dá da seguinte forma:

Receita do Período X percentual de Presunção - IRPJ + CSLL + PIS + COFINS = Valor Isento que pode ser distribuído.

Receita Do Período 100.000

Base do Imposto de Renda 100000 X 32% 32.000

IRPJ 32 % X 15% (4.800)

CSLL 32 % X 9% (2.880)

PIS 0,65% (650)

COFINS 3% (3.000)

Lucro Distribuído com base no Percentual 20.670

Considerando, hipoteticamente, uma PJ com lucro contábil de R$ 30.000,00, e a apuração fiscal acima.

Caso esta distribua R$ 21.000,00, valor superior a base fiscal , logo esta PJ está obrigada a entregar ECD.

Bom dia Pessoal.

Para fazer a apuração do lucro presumido a escrituração contábil necessita estar completa ?

Agradeço desde já.

José Alves Rodrigues Junior

Não necessariamente, pois como o próprio nome já diz lucro presumido é feito por presunção.

Marcelo B. Sakamoto


Entendi, é que é a primeira vez que vou fazer, e estava e estou com algumas dúvidas.

Mais Obrigado pela resposta.

José Alves Rodrigues Junior

Não precisa estar completa, pois há aliquotas de presunção para se tributar o lucro da empresa.

Porem se sua empresa distribuir lucro acima do limite isento (demonstrado no meu ultimo comentário) e não recolher IRRF sobre este valor que excedeu o limite, nesta situação deverá enviar a ECD 2015.

Ressalto que independentemente da obrigatoriedade da entrega da ECD a empresa deverá estar com seus lançamentos completos e registrados.

Podemos afirmar que a ECD é um meio da RFB fiscalizar as empresas que distribuem lucros e dividendos acima do limite e não recolhem o IRRF.

Bom dia, meninos.


Não encontrei nos comentários, algo que sanasse minha dúvida em relação a considerar como dedução, os impostos estaduais e/ou municipais.



Além disso, gostaria de saber se para a entrega do ECD somente é necessário o E-CPF? O E-CNPJ não servirá?



Obrigada!

Bruno

Entendi, se por acaso houver recolhimento acima do que foi distribuído para os sócios
não precisa entregar a ECD ?
E se por acaso, se não houver recolhimento sobre a distribuição do LUCRO, como faço para gerar a ECD ?
Sei que minhas perguntas parecem ser meio desconsideráveis, mais é que sou novo neste assunto ainda,
mais ficarei grato pela ajuda.

Agradeço desde já.

Juliana , bom dia! Teve considerar os impostos federais. E para a assinatura no ECD tem que ser o E-CPF A3 tanto do sócio como do contador!

Não, se houver recolhimento de IRRF sobre o excedente do lucro não estará obrigado a entrega da ECD.

Base Legal: IN 1420/2013, Artigo 3, Inciso II



Deverá gerar por meio do seu sistema contabil todos os lançamentos e fazer a integração para o sistema da ECD, se não tiver sistema contabil que integra as informações para o sistema da ECD deverá digitar as informações preenchendo uma nova declaração diretamente no sistema da ECD.

Bruno Marioto de Lima

Obrigado.

Algumas dúvidas já estão sendo esclarecidas.

Agradecido.

Bom dia, Nobres colegas!

Se uma empresa do Lucro Presumido, distribuir lucro de períodos anteriores, esta logo não tera a obrigação de entregar o ECD.

Esta afirmação esta correta?

Grato.

Thiago Capatto, se for superior ao limite você terá que fazer o ECD sim! O que fale é a distribuição em 2014 independente ou não de ser lucros acumulados de anos anteriores. Por exemplo: Você teve um lucro contábil de 20.000,00 em 2014 , porem tem um lucro acumulado de anos anteriores de 100.000,00 e você distribui 50.000,00 então você tem que fazer a ECD! Espero ter ajudado...

Gilberto, bom dia!

Agradeço por sua resposta, mais se o lucro é de anos anteriores logo esta distribuição é isenta, e mesmo assim devo apresentar ECD?

Então as empresas do Lucro Presumido não terão para onde correr praticamente todas terão que entregar o ECD.

Abraços!

Thiago Capatto, sim o lucro é isento sim! Concorda que o lucro é de anos anteriores mas a distribuição foi feita em 2014? Então se foi feito no ano calendário 2014 você tem que fazer o ECD. A legislação fala dos lucros distribuídos no ano de 2014.

Gilberto,

Tenho lucro acumulado de 2014 no valor de R$350.000,00, e faço a distribuição em 2015. Então terei que fazer a entrega da ECD em 2016 ano base 2015?

É isso?

Bom dia!

Prezados colegas

Estou tentando validar o ECD, e está aparecendo a seguinte mensagem, não sei se já aconteceu com alguém, gostaria da ajuda de vocês.

Mensagem 537- A Soma dos saldos iniciais credores é diferente da soma dos saldos finais devedores.

Obs.: Já verifiquei todas as contas e saldos estão corretos.

Thiago Capatto, Isso! Se não houve lucro distribuído em 2014 não irá apresentar esse ano. Se distribuiu em 2015 apresentara ano que vem.



Jailton Roriz, bom dia! Desculpa a pergunta mas você verificou se o balancete esta fechado ativo com passivo?

Bom dia, colegas.

Esse assunto gerou uma discussão em um curso prático que participei, do SPED CONTÁBIL.
Na verdade, cabe a nós entender o que o parágrafo quer dizer com a palavrinha "distribuírem".

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:

...
II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;

Nosso professor nos passou que, está sujeito à obrigatoriedade, as empresas que distribuírem lucros A PARTIR de 2014. Ou seja, a empresa tem lucro acumulado, mesmo que opte por não distribuir em 2014, em algum momento ela distribuirá, correto? Então acho que ao não entregar a ECD, você acaba ficando "preso" no próximo ano, e no próximo.. Digo isso pq alguns Contadores até sugeriram à alguns clientes para não distribuir lucro em 2014, pra ficarem dispensados da ECD, o que não é correto.

Bom, é só meu ponto de vista e uma experiência vivida com alguns colegas.
Abs!

Marina Rodrigues Marchi

Entendi, então nós somos praticamente Obrigados a entregar o ECD ?
Pelo que vejo não tem para onde fugir, a não ser que não distribuímos Lucros
que não seja maior que o limite excedido. Mas uma hora ou outra deve ser
entregue a ECD.


Att. Junior

Caros colegas,

Muito boa essa discussão, agradeço enormemente a colaboração de todos!

Acho que agora ficou claro o entendimento.

Abraços!

Marina Rodrigues Marchi, é, uma hora haverá a distribuição de lucro e terá que fazer a ECD. O empresario em algum momento precisará de um valor alto que sairá da empresa, as vezes até mesmo para o IRPF. Na lei fala que a partir de 1º de Janeiro de 2014 se a empresa tiver distribuição de lucro ou dividendos terá que a presentar. Temos um exemplo do nosso amigo logo acima que falou que a distribuição de lucro da empresa dela foi esse ano de 2015, então para o ano calendário 2014 ele esta isento da ECD. Agora para 2016 terá que fazer. Certo?

Gilberto Eugênio Noronha Fernandes Ferreira, é isso que eu me referia.
Mesmo que não seja feita a distribuição de lucros no ano de 2014 (que gerou lucro), e sabendo que em 2015 o lucro que será distribuído e será do acumulado, certo? entende-se que em 2014 você é sim obrigado a entregar a ECD, pois a obrigatoriedade é A PARTIR de 2014, e não EM 2014. Infelizmente, a dificuldade é de às vezes termos essa visão a longo prazo, mas no caso do nosso colega, já está certo que a distribuição será feita em 2015. No meu entendimento, e sobre o que me foi passado, deve ser entregue a ECD de 2014 sim.

Obrigada!

Marina Rodrigues Marchi, Você esta dizendo que mesmo que não tenha feito a distribuição a empresa esta obrigado certo? Eu não vejo dessa forma, pois as vezes você teve um lucro contábil mas não tem dinheiro suficiente para fazer essa distribuição. Então ela não se enquadra. Vejamos

Segundo o art. 3o da Instrução Normativa RFB no 1.420/2013, estão obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:

II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita. (Grifo meu)

Esta vendo que a legislação é bem especifica dizendo que " Que Distribuírem", então entendo se não houve distribuição nesse ano não enquadra na obrigatoriedade. Mas nada impede que você faça de todos as empresas. Eu estou pensando sinceramente de fazer de todas as empresas do lucro presumido.