Transferência de Capital Social e Distrato Social

Bom dia,

Estou com a seguinte dúvida:

Tenho uma empresa no Lucro presumido, uma sociedade simples onde os seus associados decidiram por sua liquidação em uma assembléia.
Entretanto os mesmos sócios abriram uma cooperativa com as mesmas atividades e os mesmo sócios.
A empresa em liquidação esta com todos os seus débitos quitados, falta apenas o distrato social e decidir o que será feito com o capital.
Pergunto: Podemos transferir o capital social para esta cooperativa ou teremos que devolver aos sócios e posteriormente eles integralizarão em cotas na nova empresa? Existe algum legislação específica a respeito?

Grata,

Simona A. Maciel

Simona,

Pode sim, o nome deste termo é a incorporação, você irá incorporar o Capital de sua empresa na outra, onde que a empresa incorporada será extinguida.

A incorporação é operação societária por meio do qual uma ou mais sociedades são absolvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Para tal finalidade, todas as sociedades envolvidas deverão aprovar a medida no seu âmbito interno nos termos exigidos pelo regramento de cada tipo societário envolvido no processo, nos termos do art. 1.116 do Código Civil e também do art. 227 da LSA. A incorporação pode ser operada entre sociedades personificadas de tipos jurídicos iguais ou entre tipos jurídicos diferentes. A causa da incorporação é a intenção válida e eficaz dos sócios das sociedades envolvidas de realocar seus recursos patrimoniais e empresariais por meio desse negócio, que afeta a personalidade jurídica de uma delas, extinguindo a incorporada.
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Espero ter ajudado.

Kaik sua informação foi muito importante.


Obrigado.