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Iniciante DIVISÃO 1
há 9 anos Sexta-Feira | 26 junho 2015 | 14:15

Olha essas são umas das, assim que eu tiver mais tempo coloco tudo detalhado e as outras que não estão citadas.



Base Legal: Artigo 249, II do RIR/1999.

Base Legal: Artigo 249, III do RIR/1999.

Base Legal: Artigo 361, §§ 1º e 2º e 771 do RIR/1999 e; Solução de Divergência Cosit nº 27/2011.

Artigo 249, VII do RIR/1999.

Base Legal: Artigo 771 do RIR/1999.

Base Legal: Artigo 13, II e III da Lei 9.249/1995.

Base Legal: Artigo 248 da Lei nº 6.404/1976; Artigo 389 do RIR/1999 e; Artigo 38, § 1º IN RFB nº 390/2004.

Base Legal: Artigo 429 do RIR/1999.



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