SPED Contabil

Boa tarde!

Estou gerando o SPED CONTABIL e na hora de assinar ele pedi duas assinaturas, do contador e do responsável da empresa, é isso mesmo....a declaração terá que ter duas assinaturas? e a assinatura do responsável tera de ser o e-CPF de 3 anos?


Tem como eu assinar as duas só com procuração eletrônica?

Janaina,


Sim, deverá conter duas assinaturas e-CPF A1, não necessariamente sendo de 3 anos.
As assinaturas do ECD correspondem ao similar de um livro físico onde o sócio x contador assinavam, o procedimento digital é o mesmo porém digital.


Att.

Janaína, boa tarde.


Os certificados utilizados para as assinaturas da ECD, do contabilista e do representante legal, devem ser e-CPF com segurança mínima tipo A3.

Alternadamente, o representante legal da empresa poderá ser substituído por procurador, desde que a procuração seja devidamente arquivada na Junta Comercial.


Att.

João

A procuração eletrônica não é permitida. Esta deverá estar arquivada na Junta Comercial.

Quanto ao nível de segurança, segue:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1420, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

Art. 2º A ECD compreenderá a versão digital dos seguintes livros:
I - livro Diário e seus auxiliares, se houver;
II - livro Razão e seus auxiliares, se houver;
III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Parágrafo único. Os livros contábeis e documentos de que trata o caput deverão ser assinados digitalmente, utilizando-se de certificado de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital.

Janaína

O certificado digital e-cpf tanto do representante legal pela empresa quanto o contador responsável, devem ser com segurança minima do tipo A3.

Retificando um detalhe, como nossos colegas acima citaram, certificado A3.

Peço desculpas, e no mais segue o conteúdo..

Att.

Ok, muito obrigada à todos!

Pessoal,
preciso enviar uma declaração ECD, o meu cliente me passou uma procuração, posso fazer a assinatura somente com o meu certificado? Ou mesmo com a procuração eu preciso do certificado da empresa?

Daniela, boa tarde!

Você consegui assinar as duas com a procuração do contador!

Janaina,
muito obrigada!

Pessoal, conforme resposta de indeferimento da RFB à FENACON, segue:
Atentem-se para o item 3.
Eu mesmo excluir signatários de 3 empresas e cadastrei a contadora como administradora e assinei e enviei.

-Indeferimento do pedido da Fenacon relativo à prorrogação do prazo de entrega da ECD

Ofício nº 329 - RFB/SUFIS

Sr. Mário Elmir Berti

Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas

Assunto: Of. P. 073/2015 – Sped Contábil (ECD) – Prorrogação do prazo de entrega

Senhor Presidente

Em atenção ao Ofício em epígrafe, informamos não ser possível acolher o pedido de prorrogação do prazo para apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) das empresas tributadas com base no lucro presumido que distribuíram lucros acima do percentual de presunção para o último dia do mês de setembro de 2015.

2. Tal prazo, último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira à escrituração, foi definido pelo art. 5º da Instrução Normativa nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, foi publicado em dezembro de 2013, ou seja, 18 meses de antecedência. Além disso, o aplicativo para transmissão dos arquivos está disponível desde janeiro de 2015

3. Ademais, para as pessoas jurídicas que, apesar do prazo concedido, não possuírem o e-CPF do sócio ou administrador, é possível transmitir a ECD com o e-CPF do contador, que deverá assinar como contador e procurador.

4. De acordo com a Seção 1.13 do Manual de Orientação do Leiaute da ECD, a ECD pode ser assinada por procuração, desde que a procuração seja arquivada na Junta Comercial, no caso de empresas com registro em Junta Comercial, ou registrada em Cartório, no caso de sociedades não empresárias.

5. Além disso, das aproximadamente 500 mil pessoas jurídicas potenciais declarantes da ECD, 170 mil já fizeram a entrega.

6. A prorrogação do prazo estipulado com razoável antecedência é um desestímulo aos contribuintes ciosos das suas responsabilidades que estão entregando a ECD no prazo regulamentar, além de criar falsas expectativas futuras de novas prorrogações que prejudicam a relação de transparência e confiança entre o Fisco e os contribuintes.