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Denise de Oliveira
Bronze DIVISÃO 3, Assistente Tributário Boa noite,
Precisava de uma ajuda :
Uma empresa de prestação de serviços gerais que esta considerado como lucro presumido , mas o faturamento é menor do que cinco mil reais tem que entregar o Sped Contábil? E quais as declarações necessária neste caso, pois o faturamento dela é abaixo de cinco mil.
Muito obrigada .
Umberto Mallmann
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Olá Denise!
Conforme a IN 1420/2013, as as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita, ficam obrigadas a entrega do ECD – Escrituração Contábil Digital.
Veja link abaixo, notícia vinculada no Portal do SPED a respeito da obrigatoriedade.
www1.receita.fazenda.gov.br
Um abraço,
Umberto
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