Sped Contábil: Imunes e Isentas.

Bom dia,

Tenho cerca de 15 empresas imunes e isentas que teremos ate setembro para estar entregando a declaração, diante disso surgiu uma dúvida, com relação a dízimos e ofertas irei contabiliza-los como doações, e se sim essas doações devem ser identificadas com nome e CPF? Ou apenas lançadas como doações e pronto? E alem do mais, determinada igreja, paga um côngruas pastoral mensal ao pastor em um valor que chega a cerca de R$ 2300,00 + convênio médico, este valor ultrapassa a base do IR, alem de já ter uma renda por ser aposentado, caso estes valores não sejam declarados, como proceder com a contabilização?

Grata.

Bianca,

A declaração até setembro ECF destas empresas só serão entregues caso estejam obrigadas ao envio.
Bom, aqui nós lançamos apenas as doações efetuadas no dia e não discriminamos unitariamente com CPF.

Estes valores deverão ser lançados como SUSTENTO PASTORAL PREBENDA que é o nome da receita transferida ao dirigente religioso cujo seja pastor...


Att.

Bianca

Nem todas as imunes/isentas estão obrigados a entregar a ECF, veja abaixo na instrução quem está desobrigado.

Art. 5º Estão dispensados de apresentação da ECF:

.....

II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) , cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração nos termos desta Instrução Normativa, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º;

Desta forma, caso a pessoa jurídica imune ou isenta não tenha apurado as três contribuições incidentes sobre receitas (PIS, Cofins e CPRB) em montante superior a R$ 10.000,00 reais, está dispensada da apresentação, no correspondente mês, da EFD-Contribuições.

Em relação à ECD e a ECF, que tem periodicidade anual, vindo a pessoa jurídica imune ou isenta a sujeitar-se à obrigatoriedade da EFD-Contribuições em pelo menos 1 (um) mês de determinado ano calendário, sujeita-se, por consequência à obrigatoriedade da entrega da ECD e da ECF em relação ao ano calendário em questão, mesmo que nos demais meses do ano calendário, o valor das contribuições (sobre as receitas) a recolher seja inferior a R$ 10.000,00.

As pessoas jurídicas imunes ou isentas que não estão obrigadas a entregar a EFD-Contribuições, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, também não estão obrigadas a entregar a ECD e a ECF. Também não entregarão a DIPJ, pois ela foi extinta.

Essas pessoas jurídicas podem entregar a ECD e a ECF de forma facultativa.