Valor mínimo para ativação de imobilizados

Boa-tarde,

Prezados, gostaria de verificar a opinião de vocês referente a uma dúvida:

A lei 12.973/2014 sob art.15 nos diz:

“Art. 15. O custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível não poderá ser deduzido como despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ou prazo de vida útil não superior a 1 (um) ano."

A nossa Contabilidade adotou a política de ativar e depreciar somente bens que possuam valor superior a R$ 1.200,00, lançando o restante como despesa de imobilizados de pequeno valor.

Minha dúvida é: o critério do valor pode servir como justificativa para imobilizar somente bens que atinjam esse valor apesar de vários bens da mesma classe serem utilizados pela empresa (ex: compramos 2 mesas, uma de valor R$ 950,00 e outra de R$ 1.200,00, foi ativado somente a de R$ 1.200,00) seria uma ação valida?

Obs.: Minha empresa tem natureza associativa, sem fins lucrativos, não utilizando depreciação para fins fiscais.

Douglas Cordeiro de Souza,

Com o perdão da palavra, sua interpretação do dispositivo legal está equivocada.

O artigo está regulando o valor máximo para reconhecimento na despesa, que é de R$ 1.200, mas isto não obriga que bens de natureza permanente com valor inferior a 1.200 não possam ser imobilizados.

Tanto uma mesa quanto a outra poderiam ter sido imobilizadas.

Abraço.

Bom dia a todos.

Complementando a opinião de nosso amigo Mauricio o ideal é que tudo adquirido pela empresa e que possuísse uma vida útil superior a um ano pudessem ser imobilizados.

Mesmo não sendo imobilizados (ainda sou favorável a opinião do Maurício) deve haver na empresa ou entidade um setor para controle destes materiais.

att