Transferência de imóveis

Bom dia!!!!

Estou com uma dúvida com relação a transferência de imóveis.
Uma empresa que possui um imóvel (galpão) pode transferir pra uma nova empresa, a titulo de doação esse imóvel?
Se sim, qual base a base legal pra isso?

Desde já obrigada

Rosileine de Abreu Oliveira

Sim, pode haver a doação, uma vez que as pessoas físicas e juridicas tem direito constitucional de propriedade, ou seja de usar, usufruir, reaver e dispor (se livrar, vender, dar, etc) de algo que lhe pertença.

Apenas devo lembrar que esta operação deve ser amparada por contrato de compra e venda, notas fiscais de saída (na donatária) e de entrada(na beneficiária) de imobilizado e que esta operação está sujeita ao ITCMD nos moldes da legislação do(s) estado(s) envolvido(s).

espero ter ajudado


Att.