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Marcelo
Prata DIVISÃO 2, Analista FiscalBoa tarde alguém pode me ajudar? Gostaria de saber se consórcio é obrigado a transmitir o Ecf?
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Marcelo
Prata DIVISÃO 2, Analista FiscalBoa tarde alguém pode me ajudar? Gostaria de saber se consórcio é obrigado a transmitir o Ecf?
Bruno Luiz da Silveira Benevides
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa noite, amigo.
Vai depender da forma de tributação da empresa: Lucro Real, Presumido ou Simples?
Com isso, segue a OBRIGATORIEDADE:
Através da Instrução Normativa RFB 1.422/2013 ficou estabelecido que a partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz.
A obrigatoriedade da entrega da ECF não se aplica:
I – às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , de que trata a Lei Complementar nº 123/2006;
II – aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e
III – às pessoas jurídicas inativas; e
IV - às pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.
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