Caixa 2???

Boa tarde.

Tenho uma duvida pertinente sobre uma empresa que acredito estar fazendo caixa 2, e gostaria que me ajudassem nisso.

Uma empresa com nome empresarial de ...... terminada com LTDA - ME - ME, que realiza serviço de construção de edifícios, fatura somente de um cliente R$ 920 mil por ano, imagina outros que não tenho conhecimento, esta empresa entrega nota fiscal que não tem valor como recibo (tradicional papel), sendo que a mesma não quer emitir nota fiscal eletrônica.

Então minhas duvidas estão certas? Já que ela é ME? Pois o segundo o artigo 3º da Lei 123/2006, com a alteração da L.C. 127 e 128 DIZ QUE:

I – no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);

Pelo jeito ela deve declarar menos rendimentos do que os realmente obtidos. Ela esta sonegando imposto? Ou há outro caminho que desconheço para um ME faturar mais?

E por curiosidade, quanto séria a diferença do valor de tributação dessa empresa por ME e EPP?

Att,

Naiadja

Usando da mesma franqueza que você utilizou ao postar sua dúvida e sem querer, de forma nenhuma, desrespeitar sua pessoa te aconselho a nunca fazer uma afirmação deste porte sem o devido respaldo de provas concretas. Isto pode complicar seriamente você e o restante da classe contábil se feito no momento e da forma errada.

O que podemos afirmar é que houve um erro na determinação da terminologia, que pode ser facilmente corrigido fazendo-se uma alteração do contrato social mediante a Junta Comercial ou Cartório, trocando a terminologia "ME" pela terminologia "EPP", uma vez que logo no inciso seguinte ao que você mencionou temos

Naiadja Schneider, boa tarde,


Concordo com o posicionamento do Rodrigo Mariano Melero, a Lei que foi informada está defasada consulte a Lei Complementar 139/2011. A mudança da linha do Simples Nacional é comuns em empresas classificadas em MEI, ME e EPP.

Sobre sua pergunta consulte os Anexos contidos na Lei Complementar 139/2011 é são os mesmos publicados pela DOU de 11.11.2011.

Obrigada pelas respostas.

Não irei afirmar ou opinar, mas ocorreu de verificar que uma empresa com nome empresarial LTDA ME, faturando esse valor de um cliente, e realmente me bateu essa duvida se estariam sonegando.

Att,

Boa noite Naiadja .

Conforme mencionado pelos nobres colegas acima, pode ser somente um erro no registro da empresa, onde você sendo a contadora deles tem por obrigação informa-los (por escrito preferencialmente) de que a empresa dele não pode estar enquadrada como ME e que deve o quanto antes arquivar um ato de reenquadramento.

att