Decore

Olá Colegas.
Uma dúvida:-
Como vamos fazer agora em 2016 com os DECORES?
O CFC menciona que temos que ter cópia do termo de abertura e encerramento e da pagina. No entanto, se a empresa é do Lucro Presumido que entregou ECD e ECF, ela não possui o livro registrado em cartório. E dai o que vamos?
Alguém pode me ajudar.
Att,

Bom dia Caroline,

conforme RESOLUÇÃO CFC Nº 1.492/2015 Nota 01:
O profissional deverá manter junto com a via da Decore cópia dos termos de abertura e de encerramento do livro diário assinados pelo sócio da empresa e pelo profissional da Contabilidade responsável e das páginas onde constam os lançamentos referentes aos rendimentos declarados na Decore (se referente ao ano corrente somente página do diário), devidamente escriturado de acordo com a ITG 2000 (R1).

E Nota 4: O profissional deverá manter junto com a via da Decore cópia dos termos de abertura e de encerramento do livro diário auxiliar, assinados pelo notário e pelo profissional da Contabilidade, das páginas onde constam os lançamentos referentes aos rendimentos declarados na Decore (se referente ao ano corrente somente página do diário auxiliar), devidamente escriturado de acordo o Provimento 34/2013 do CNJ e com a ITG 2000 (R1).

Em nosso regime jurídico tudo que não está expressamente proibido em lei é permitido, aí não fala que tem obrigatoriedade de estar registrado em cartório, apenas diz que deverá ser assinado pelo profissional da contabilidade.

Olá Geórgia,
Isso é um sinal de que vamos ter que imprimir livros contábeis das empresas que possuírem DECORE, correto?
Pois as empresas que possuem ECD e ECF , não está sendo mais impresso.

Caroline,

como mencionada apenas a abertura e o fechamento e a página que estiver o comprovante.