Gustavo Dias Silveira
Iniciante DIVISÃO 1, Analista Processos Bom dia,
Está dando um problema em um arquivo XML, de um cliente do escritório onde eu trabalho, onde foi encontrada um erro e diz o seguinte:
Verificamos que o seu XML usou um CST-ICMS= (10,20,30,40,50,51,70) sem preencher a TAG chamada "infAdFisco"(linha 400 da Nota Técnica da NFE Nota Técnica 2013/005 versão 1.02 página 75) que fica DENTRO do XML. Nessa tag você deve colocar o Convênio, protocolo ou outra legislação que justifique essa operação nesse caso. Não adianta você colocar em outro campo (TAG) da NFE, digo campo geral de observação.
Verifiquei a Legislação: RICMSP artigo 527 inciso V, mas em nenhuma parde dele (Assim como no artigo inteiro) está dizendo que o XML precisa ter essa TAG preenchida.
Também verifiquei o manual da nota técnica e a ocorrência dessa tag é 0-1, ou seja, pode ou não ocorrer; também acredito que se essa informação fosse mesmo obrigatória a receita federal não validaria o XML
Alguém tem alguma informação que eu não esteja achando ou deixei passar?
Obrigado.