Transferência de contabilidade

Boa tarde pessoal.

Certo cliente nos procurou com desejo que façamos sua contabilidade para este ano, porém o antigo contador não quer nos ceder back up nem as informações mínimas necessárias para iniciarmos nosso trabalho alegando que tem 90 dias para isso. Porém ele não possui contrato de prestação de serviços. O antigo contador tem proteção para segurar a transferência por esses 90 dias?
Alguém já passou por situação semelhante?
Obrigada

Prezado (a),

Em relação ao contrato de prestação de serviços , a RESOLUÇÃO CFC Nº 987/03 regulamenta sobre a obrigatoriedade da manutenção de contrato de prestação de serviços contábeis, logo é obrigação do profissional contábil manter contrato de prestação de serviços contábeis;

Já no tocante a disponibilização das informações necessárias a fim de habilitá-la para o bom desempenho das funções a serem exercidas, é dever do profissional fazê-la, consoante prevê o Código de Ética Profissional do Contador.

Entendo que deve haver o bom senso entre as partes e, sentindo você prejudicada, deverá denunciá-lo ao conselho.

Espero ter ajudado.

Boa noite Talita,

Veja com o CRC de seu estado quais as regras para o Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica.

Aqui em Santa Catarina o referido termo é preenchido pelos dois contadores (o anterior e o atual) via internet. O anterior fica obrigado a transmitir todas as declarações que se refiram ao período em que a empresa esteve sobre a responsabilidade dele, mesmo que a responsabilidade pela contabilidade já esteja com o novo contador.

O CRC dá 10 das de prazo para que a documentação societária e o Departamento Pessoal seja entregue ao novo contador e 30 dias para que a contabilidade, livros e documentos comprobatórios do cumprimento de obrigações acessória e pagamento dos impostos e contribuições sejam entregues ao novo contador.

Ninguém é obrigado a fornecer backups ou planilhas de nada. Obriga-se a fornecer em *.PDF (ou em papel) os recibos e as declarações transmitidas, os livros contábeis e fiscais devidamente registrados e a documentação que serviu para contabilização do movimento enquanto a empresa esteve sob sua responsabilidade.

Para continuidade da contabilidade você deve utilizar o Balanço Patrimonial que deve estar transcrito no Livro Diário registrado e autenticado pela Junta Comercial. Via de regra são fornecidas também as Certidões Negativas de todos os órgãos.

Naturalmente, tudo é entregue ao proprietário da empresa que deve repassá-los ao novo contador.

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