Criação de consórcio de empresas

caros amigos do forum,

Temos uma empresa brasileira e outra estrangeira, no qual decidiram que irão criar um consócio para uma determinada atividade.

gostaria da ajuda de vocês, nunca trabalhei com consórcio, gostaria de saber como é a forma da contabilização, pode ser lucro presumido ou real, apuração dos impostos como será, a empresa brasileira que terá mais quotas.

desde já deixo os meus agradecimentos por todos que puderem me ajudar.

alex guedes

Alex Guedes, boa tarde.

O que ocorre é o seguinte, diante da forma de contabilização, indiscutivelmente será adotado as normas brasileiras de contabilidade, os principios fundamentais de contabilida, a lei 6.404/76(alterada pela lei 11638/2007) e sem dúvidas alguma a lei 10.406/2002.

Sds.

Claudio,

eu li a lei 10.406/2002 não fala de consócio sobre a 6.404/76 diz que consocio não tem personalidade juridica.

realmente estou com dúvidas, pois estou procurando saber sobre o assunto e estou encontrando dificuldades, pois não sei se pode ser de lucro presumido ou real e as declarações é igual as demais empresas?

caso possa me ajudar, sou muito agradecido a você e também as demais pessoas que utilizam este para ajudar.

Boa tarde Alex,

Se você disponibilizar seu endereço de e-mail, posso lhe enviar informações acerca do Consórcio de Empresas (contrato de constituição, aspectos gerais e tributários).

Deixo de fazê-lo aqui por se tratar de matéria paga, portanto, sem autorização para publicação.

...

Amigão Alex Guedes, esta ai, tudo fundamentado e bem elucidativo, todavia se ainda assim perdurarem aquelas tais dúvidas, conte com a ajuda do Forum.

Em tempo, vá até as fontes citadas, a fim de atestar a veracidade das informações.

Do Cnpj - Os consórcios constituídos na forma dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976, Lei das S/A e conforme o disposto no art. 11, III, da Instrução Normativa SRF nº 748/2007 são obrigados a se inscrever no CNPJ, mesmo não possuindo personalidade jurídica.

Consórcio é uma participação conjunta de duas ou mais empresas, com o fim de reunir seu capital, experiência e trabalho na consecução de um empreendimento.

Da determinação da receita - No caso de consórcios constituídos para o fornecimento de bens e serviços, inclusive a execução de obras e serviços de engenharia, cabe a cada uma das empresas participantes do consórcio apropriar individualmente suas receitas e despesas, proporcionalmente à sua participação percentual no rateio do empreendimento e computá-las na determinação do lucro real, presumido ou arbitrado.

(Parecer Normativo nº 5/1976 e Solução de Consulta nº 219/2001 da 6ª RF e IN SRF 834/2008).

Das características do consórcio entre empresas - O consórcio entre empresas não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade (art. 279 da Lei nº 6.404/1976).

O contrato de constituição do consórcio entre as empresas será arquivado no registro do comércio do lugar da sua sede, devendo a certidão do arquivamento ser publicada (art. 279 da Lei nº 6.404/1976). Deverá conter os requisitos previstos no art. 279 da Lei 6.404/76 e deverá ainda ser submetido à inscrição no CNPJ.

O requisitos previstos no art. 279 da lei 6.404/76 são:

a) a designação do consórcio, se houver;
b) o empreendimento que constitua o objeto do consórcio;
c) a duração, o endereço e o foro;
d) a definição das obrigações e responsabilidade de cada sociedade consorciada, e das prestações específicas;
e) as normas sobre recebimentos de receitas e partilha de resultados;
f) as normas sobre administração do consórcio, contabilização, representação das sociedades consorciadas e taxa de administração, se houver;
g) a forma de deliberação sobre assuntos de interesse comum, com o número de votos que cabe a cada consorciado;
h) a contribuição de cada consorciado para as despesas comuns, se houver.

Das retnções retenções de IRRF de 1% ou 1,5% e das Contribuições na Fonte (PIS/PASEP, COFINS e CSLL) , à alíquota de 4,65% - Nos pagamentos decorrentes das operações do consórcio sujeitos à retenção na fonte do imposto de renda, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na forma da legislação em vigor, a retenção e o recolhimento devem ser efetuados em nome de cada pessoa jurídica consorciada, proporcionalmente à sua participação no empreendimento.

Dessa forma, cada pessoa jurídica consorciada fará a análise de obrigatoriedade de retenção nos momentos dos créditos ou pagamentos, dependendo o caso, proporcionais à sua participação no empreendimento quanto ao tipo do serviço prestado e limites vigentes na legislação.

Notar que, consórcios de empresas não tem personalidade jurídica, conforme art. 278, § 1º da Lei nº. 6.404/1976, apesar de possuir CNPJ para controle das referidas retenções na fonte de tributos.

(Art. 6º da IN RFB nº 834/2008)

Da entrgega da Tal "DACON" - Não estão dispensados de apresentação do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon 2.0) os consórcios de sociedades, constituídos na forma dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.), assim como não se sujeitam à apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) , da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) .

O consórcio entre empresas não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade (art. 279 da Lei nº 6.404/1976).

A apresentação das informações relativas aos tributos e contribuições sobre os resultados auferidos, na proporção da participação de cada um nos empreendimentos objeto do consórcio, cabe a cada empresa consorciada, por ocasião da apresentação de suas respectivas DIPJ, DCTF e Dacon, bem como a inclusão nas suas respectivas Dirfs das retenções efetuadas e recolhidas vinculadas ao empreendimento, sem prejuízo da entrega, aos respectivos beneficiários, dos Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte, conforme Solução de Consulta SRF nº 70/2005 expedido pela 8ª Região Fiscal e IN RFB nº 834/2008.

Daqueles famosos dados constantes do contrato social - No contrato de consórcio de sociedades deve constar:

a) a designação do consórcio, se houver;

b) o empreendimento objeto do consórcio, ou seja, objetivo certo e definido, independentemente da atividade;

c) a duração, o endereço e o foro;

d) a definição das obrigações e a responsabilidade de cada sociedade consorciada e das prestações específicas;

e) as normas sobre recebimento de receitas e partilha de resultados;

f) as normas sobre a sua administração, contabilização, representação das sociedades consorciadas e taxa de administração, se houver;

g) a forma de deliberação sobre assuntos de interesse comum, com o número de votos que cabe a cada consorciado;

h) a contribuição de cada consorciado para as despesas comuns, se houver.

Assim, do exposto nas letras "e" e "f" supra, depreende-se que no contrato de consórcio deve constar uma cláusula específica acerca das normas sobre a forma de recebimento de receitas. Contabilmente, o Parecer Normativo CST nº 05/1976, determina que cada uma das empresas consorciadas deve apropriar indivualmente suas receitas e despesas.

O consórcio será constituído mediante contrato entre as sociedades, o qual deverá ser arquivado no Registro do Comércio, isto é, na Junta Comercial, e aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do Ativo Permanente.

E finalmente aqui há uma disposição no que se diz respeito ao registro contábil que poderá ser aplicado ao consórcio de empresas a partir de janeiro do ano de 2006 - O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade - Técnica (NBC T) nº 10.20, em vigor desde 1º.01.2006 e estabeleceu que o consórcio de empresas deve registrar os atos e fatos administrativos mantendo uma contabilidade distinta da contabilidade das empresas consorciadas.

O saldo apurado na demonstração de resultado do consórcio deve ser transferido para a contabilidade das empresas consorciadas, considerando-se a proporção prevista contratualmente. Cada consorciada poderá optar por efetuar os seus registros por operação ou pelo saldo das suas contas.

Na hipótese de a empresa consorciada fornecer ou adquirir materiais ou serviços nas transações operacionais com o consórcio, ela deve ser considerada na contabilidade como fornecedora ou como cliente, conforme o caso.

Na oportunidade da liquidação do consórcio, de acordo com o contrato entre as consorciadas, os ativos e os passivos remanescentes devem ser transferidos, baixados ou liquidados.

(Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.053/2005 e IN SRF 834/2008)

Bons estudos!!!

Estimado Saulo, antes de mais nada meus parabéns pela precisão que tem dedicado em praticamente todas as suas opiniões. É impressionante a qualidade de seus posts.

Tenho lido cuidadosamente os "posts" acerca do assunto: Consórcio de Empresas, e gostaria de pedir-lhe que enviasse, se ainda for possível claro, os materiais que você havia mencionado ao colega Alex em 2008, Fico muito agradecido.

[Boa tarde Alex,

Se você disponibilizar seu endereço de e-mail, posso lhe enviar informações acerca do Consórcio de Empresas (contrato de constituição, aspectos gerais e tributários).]

NOTA DA MODERAÇÃO.

Sua mensagem foi editada, por conter informações que estão em desacordo com as regras do Forum Contábeis.

Gilson Romano da Silva, boa tarde meu amigo.

De acordo com as regras do Forum não é licito a solicitação por e-mail de material que importe na ajuda sumária isolada de determinado participante. A seguir, leia a regra.

21 - Levando em consideração que o Fórum Contábeis é um portal público destinado à troca de informações, não haveria sentido em atender somente uma pessoa por e-mail particular. Nesse sentido, é terminantemente proibida a solicitação, por e-mail, de respostas, arquivos, planilhas ou qualquer outro tipo de ajuda.

clique aqui e aprecie as regras sem precisar moderar

Nesta postagem do Saulo Heusi datada de: Postada Sexta-Feira, 19 de setembro de 2008 às 14:41:32
Naquela ocasião as regras do Forum não havia sido editadas e por isso era comum o festival de e-mails para lá e para cá, com as novas medidas essa prática tornou-se terminantemente proibida, tendo em vista que o Forum Contabeis é um canal de acesso ao publico para a troca de informações entre profissionais, logo não faz sentido a troca particular de e-mails apenas para beneficiar algum usuário em especial.

Certo de sua compreensão, a equipe de moderação, consultoria e o Webmaster, agradecem sua participação.

Sds.

Gostaria de saber de algum dos menbros do forum, já constituio e/ou tem informações sobre a constituição de um consórcio de empresas optantes pelo simples nacional.

obrigado

Bom dia Mauricio,

Por se tratar de assuntos pertinentes a constituição de empresas, repita seu questionamento na sala Registro de Empresas

Estou certo de que o pessoal que a frequenta saberá como orientá-lo a contento.

...

Bom dia à todos !

Muito úteis as informações aqui expostas.

Gostaria de pedir ajuda para a solução de algumas dúvidas :

1) Com relação a escrituração na contabilidade:

a- a contabilidade deverá ser criada por cada consorciado, individualmente no seu prórpio CNPJ ?

b) Pelo que entendi a empresa Lider deverá escriturar abrindo a contabilidade com o cnpj do consórcio, com as informações consolidadas, seria isso ? Em caso afirmativo, essa contabilidade vai gerar resultados que deverão ser considerados, individualmente na contabilidade de cada consorciado ?

c) no caso DACON, deverá ser enviado pela empresa lider, com o cnpj do consórcio ? Mas o IRPJ, CSLL Pis/cofins/csll deve ser apurado e recolhido (no cnpj do consorciado) ?

Caso tenha alguém que possa me orientar, agradeço muito, pois essas informações, nao consigo encontrar.

Grata.

A lei permite a criação de um consórcio entre empresas do simples e empresas fora do simples?