João Carlos
Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a) Bom dia.
Uma instituição financeira subordinada ao Plano de Contas do Cosif que declarou a menor ou não declarou contas presentes em seus balancetes mensais, que sofrem incidência do imposto sobre serviços (ISSqn), de número:
7.1.7.98.04-2, 7.1.7.98.99-4 e 7.1.7.94.00-8
alega que as contas possuem o título de Outras Rendas de Tarifas Bancárias - PF e Outras Rendas de Tarifas Bancárias - PJ, respectivamente, cujas funções seriam:
registrar despesas por compensação referente à devolução (estorno) de tarifas bancárias recebidas indevidamente pelo banco, de cliente pessoa física, em semestres anteriores e registrar despesas por devolução (estorno) de tarifas bancárias recebidas indevidamente
pelo banco, de clientes pessoa jurídica, em semestres anteriores.
Ocorre que, segundo o Plano de Contas Cosif do Banco Central, as referidas contas têm as seguintes funções:
7.1.7.98.04-2 / 7.1.7.98.99-4
Registrar as rendas de tarifas cobradas de pessoas jurídicas (PJ), que constituam receita efetiva no período. A instituição financeira deve manter controles internos que possibilitem a identificação, por agência, das rendas relativas às tarifas listadas na Carta-Circular nº 3.324, de 2008, segregando, nos subtítulos, as rendas relativas a cadastro, abertura e movimentação de contas de depósitos, transferência de recursos e operações de crédito.
7.1.7.94.00-8
Registrar as rendas de tarifas cobradas de pessoas naturais por pacotes de serviços que constituam receita efetiva no período, devendo a instituição financeira manter controles internos que possibilitem a identificação das rendas por agência.
Existe veracidade e coerência no que a instituição financeira alega ou as contas, por sofrerem incidência de ISSqn, devem ser tributadas ?
Quando o banco quer registrar devoluções (estornos) ou compensações, não existiriam contas próprias ou ele pode utilizar as contas mencionadas para isto ?
Aguardo esclarecimentos.
Forte abraço a todos!