Jose David da Silva Junior, bom dia!
De acordo com o artigo 15 do Decreto – Lei nº 1.598/1977 com a redação pelo o art. 2º da Lei nº 12.973/2014, o custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível não poderá ser deduzido como despesa operacional, salvo se:
a) os bens ou melhorias cuja vida útil não ultrapasse o período de 1 (um) ano; e
b) os bens de pequeno valor, assim considerados aqueles cujo valor unitário seja igual ou inferior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), adquiridos a partir de 01 de janeiro de 2015.
O valor unitário referido na letra “b”, retro, deve ser entendido como sendo o valor em função da utilidade que o bem possa prestar singularmente tomado ao objeto da empresa. Como exemplo, podemos citar, dentre outros, os seguintes bens: uma cadeira, uma escrivaninha, um ventilador, etc.
A relação atividade da empresa “versus” utilidade do bem no contexto dessa atividade constitui-se no motivo determinante para a ativação ou não das aquisições de bens de valor igual ou inferior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
O custo dos bens adquiridos ou das melhorias realizadas, cuja vida útil ultrapasse o período de 1 (um) ano, deverá ser ativado para ser depreciado ou amortizado.