Adiantamento de Clientes

Boa tarde.

Tenho um cliente que nos fez um adiantamento para pedidos futuros, porém há mais de 1 ano ele não fez mais compras conosco, gostaria de saber se há um prazo legal para devolução do valor adiantado anteriormente, e se sim, gostaria da base legal, uma vez que procurei, mas não obtive exito.

Desde já Agradeço.

Eduardo Sautner