Balanço para ME - Termo de Abertura e Encerramento

Boa Tarde,

Nossa empresa esta na categoria de Micro Empresa, e nosso balanço, já pelo 2º ano consecutivo, foi registrado na Junta Comercial de MG - JUCEMG, nos moldes da contabilidade simplificada, e não possui Termo de abertura e encerramento, e sempre foi acatado nos cadastros e licitações públicas, em todos os âmbitos - Federal, Estadual e Municipal.

Ontem porém fomos cadastrar nossa empresa junto à Pref. Mun de Pará de Minas - MG com o objetivo de participar de licitações nesta prefeitura e nosso cadastro foi negado por nosso balanço não possuir Termo de Abertura e Encerramento.

Esta atitude da prefeitura está correta? É obrigatório a apresentação dos Termos nos balanços de empresas ME ou EPP's? Se estivermos corretos e não haver necessidade destes Termos, há alguma Lei, Decreto ou algo parecido que posso apresentar a eles?

Espero obter ajuda, procurei um agendamento na JUCEMG, mas só consegui daqui a 5 dias e minha licitação é na próxima segunda - dia 06/06...

Já agradeço a atenção!

Cinthia Clemence,

Quando escreveu autenticações de balanços, quis dizer registro do Livro Diário?

De toda forma, (normalmente) em licitações, há exigência das demonstrações financeiras com termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário, onde a atitude da Prefeitura estaria correta.

Att,

Bom dia Cintia.

Sou de Minas também e a Junta Comercial nossa sempre cobrou termos de abertura e encerramento nos livros.

Você poderia me explicar este termo de "contabilidade simplificada"?