Boa noite, Rafael Freitas
Inicialmente aproveito esta oportunidade para dar-lhe boas vindas ao Fórum Contábeis, que segundo meus conceitos é o melhor e o principal Fórum de debates profissionais que conheço.
Indo ao assunto, inicialmente digo que abstenho-me de comentar se a Junta Comercial analisará ou não o Balanço Patrimonial da empresa, pois pretendo conduzir esta discussão para outro caminho.
Embora em meus 19 anos de carreira profissional eu nunca tenha visto a Junta Comercial solicitar as Demonstrações Contábeis para análise no momento da averbação de alguma alteração contratual, digo que o núcleo que com certeza analisará estes quesitos será a Comissão de Licitação.
Logo, é importante observarmos que só é possível efetuar o aumento de capital social das seguintes maneiras:
A) Subscrição e integralização do aumento com dinheiro e/ou bens com valor econômico avaliados pelo valor de mercado
B) Acréscimo ao Capital das Reservas de Capital e dos Lucros Acumulados (extintos pela Lei 11638/2007)
Desta maneira:
1) Os sócios só poderão oferecer para aumento de capital da empresa os recursos econômicos que os mesmos tiverem posse comprovada em suas DIPF
2) Somente as eventuais reservas de capital contabilmente acumuladas e demonstradas poderão ser acrescidas ao Capital Social
3) O valor do capital deve ser representado por um quantum que efetivamente relacione-se com o objetivo da empresa
Frente ao exposto, é importante mencionar que só será possível aumentar o capital social se os sócios tiverem capacidade para isto, independetemente de JC analisar ou não o Balanço Patrimonial, pois se o aumento deste capital não for contabil, documental e juridicamente comprovado, fatalmente a empresa será desclassificada na Licitação.
Analise bem estas minhas opiniões que foram pautadas de acordo com os ditames do Código Civil, a partir do Art. 997.
Saudações
Editado por Ricardo C. Gimenez em 16 de abril de 2009 às 08:12:09