Camila
Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal Olá, bom dia!
Gostaria de saber se condominio deve ou não entregar a ecf?
Condominio é pessoa juridica?
Se possível me passar base legal!
Obrigada!
respostas 3
acessos 692
Camila
Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal Olá, bom dia!
Gostaria de saber se condominio deve ou não entregar a ecf?
Condominio é pessoa juridica?
Se possível me passar base legal!
Obrigada!
Diogo de Sousa Silva
Prata DIVISÃO 2, Coordenador(a) Contabilidde Camila
São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:
1.As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional;
2.Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
3.As pessoas jurídicas inativas de que trata a IN/RFB nº 1.306/2012.
Caso o Condominio não esteja em nenhum desses três Itens acima.
Sim é obrigado a entregar a ECF
Jose Pereira de Souza
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Camila, boa tarde
ECF – Escrituração Contábil Fiscal (antiga DIPJ) : Não deve declarar o ECF as entidades que não enviaram a EFD e ECD, ou seja, cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), mensais, observado o disposto na IN RFB 1252/2012.
Portanto, nao precisa entregar ECF de condominio nao, apesar de ser pessoa jurídica.
at]
pereira.
Marcelo Luiz Bitencourt
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde!
Assim diz no site da RFB, em >Perguntas e respostas Pessoa Jurídica 2016<, Capítulo I - Declarações da Pessoa Jurídica 2016:
003 - Quem não deve apresentar a ECF?
Não devem apresentar a ECF, ainda que se encontrem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais:
[...]
e) o condomínio de edificações;
Capítulo I - Declarações da pessoa jurídica 2016
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.