Transferência de bens do sócio para a empresa

Bom dia Pessoal,

Estou com uma pequena dúvida.. Um amigo meu é proprietário de uma empresa.. O que ocorre é que ele possui uma máquina em nome dele, e o mesmo pretende passar essa máquina para o nome da empresa, pois ele pretende gerar renda futuramente.. Qual o procedimento correto a ser utilizado e qual o embasamento legal?

Obs: Caso a informação seja útil, o capital social da empresa é totalmente subscrito e integralizado.

Muito obrigado desde já,

Leandro.

Bom dia Sr. Leandro Martins de Souza, tudo bem?

De acordo com o Art. 7 da Lei 6.404/76 temos que:

O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

Ou seja, a transferência pode sim ocorrer como forma de integralização do capital.

Aconselho consultar a legislação de ICMS do seu estado.

Att
Felipe R.