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Gilceli Alves Lima Reis
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Pessoal, boa tarde
Como faço para contabilizar a doação de um terreno que a empresa recebeu da prefeitura? O terreno foi recebido em 2007, porém não foi escriturado na época e agora meu cliente quer que esse terreno conste no seu Balanço Patrimonial, sendo assim terei que escriturá-lo com a data de 2015, isso é possível?
Jairo de Campos Filho
Bronze DIVISÃO 5, Consultor(a) Boa tarde,
Gilceli, como já estamos em 2016, retroagir um lançamento não será possível, digo retroagir para fazer constar no balanço no ano passado (2015).
Dadas as circunstâncias, o que pode ser feito é lançar o imóvel este ano à conta de Ajuste de Exercícios Anteriores do Patrimônio Líquido, e ativar o bem no imobilizado da empresa, porém a evidenciação será apresentada apenas no balanço de 2016.
Por favor observar as regras estabelecidas pelo CPC 23 nos itens 42 à 51 (Retificação de erro).
Se atente ao tipo de escrituração da empresa também, (Lucro Real, Presumido, Arbitrado ou Simples Nacional) , pois dependendo do regime pode haver variação do lucro e consequentemente tributação deste período.
Atenciosamente,
Jairo Campos
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a) Gilceli, A sugestão do Jairo é adequada, porém como o fato gerador ocorreu em 2007, a cobrança de tributos decaiu.
Além disso há uma regra de isenção para subvenções para investimentos feitas pelo poder público, que é o caso. Doação pelo poder público é uma espécie de subvenção.
Agora uma coisa, confirme pela lei municipal que conferiu a doação se esta não está condicionada a um fim específico. Se foi com fim específico a doação não é definitiva, pois no futuro poderá/deverá voltar público. E pior, o imóvel recebido nestas condições jamais poderá ser vendido.
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