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Limite de vezes para Distribuição de Lucros

Anderson Ávila Vasconcelos

Anderson Ávila Vasconcelos

Bronze DIVISÃO 2 , Coordenador(a) Contabilidde
há 8 anos Segunda-Feira | 19 dezembro 2016 | 10:29

Bom dia.
Supondo que possuo Reserva de Lucros suficiente. Posso distribuir lucros aos sócios várias vezes no ano corrente?
Ex. Tenho 1.000.000,00 de lucros acumulados em 2014, Posso distribuir 20.000,00 de lucros por mês em 2015?
Existe uma para regra para imite de vezes a ser distribuído em um ano?

Anderson Kolera Silva

Anderson Kolera Silva

Ouro DIVISÃO 2 , Coordenador(a) Contabilidde
há 8 anos Segunda-Feira | 19 dezembro 2016 | 13:31

Boa tarde,

Desde que a empresa possua lucros disponíveis, poderá efetuar a distribuição quantas vezes precisar.

Att.
Anderson Kolera Silva
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"Quem come o fruto do conhecimento, é sempre expulso de algum paraíso"
Anderson Ávila Vasconcelos

Anderson Ávila Vasconcelos

Bronze DIVISÃO 2 , Coordenador(a) Contabilidde
há 8 anos Terça-Feira | 20 dezembro 2016 | 08:59

Obrigado Anderson Kolera.
Depois de algumas pesquisas, estou respondendo meu próprio tópico.

Não há uma limitação, considerando que a pessoa jurídica possui lucros acumulados e saldo de caixa suficiente, poderá efetuar a distribuição de acordo com a disposição da assembléia dos sócios. Porém deve verificar se a empresa não possui nenhum débito não garantido com a União e sua autarquias de previdência e Assistência Social, caso em que estaria impedida de efetuar a distribuição.

Base Legal: art. 32 da Lei nº 4.357 de 1964

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