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Mei - Anuidade PJ não cobra mais

Nilson  Moura

Nilson Moura

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 7 anos Terça-Feira | 24 janeiro 2017 | 11:21

Bom Dia ,

Entrei em contato com o CRCSP e fui informado que não se cobra mais anuidade do registro PJ para MEI.
Como havia pesquisado aqui e li matérias que diziam ser obrigatorio o pagto PJ ,gostaria de ter uma confirmação a respeito.
Alguém tem algo por escrito ,já que peguei a informação por telefone ? É verdade que eu abrindo mei como contador ,não precisarei pagar a anuidade PJ ?
Obrigado.


Ola Pessoal, como ngm me respondeu fiz algumas pesquisas em resoluções do CFC e verifiquei que até 2013 constava como devendo pagar , porém a partir da RESOLUÇÃO CFC N.º 1.467/2014 não consta o MEI como obrigatório pagar anuidade PJ.
Será que estou certo ?

Att.

Nilson Moura

( você nunca sabe que resultados virão da sua ação .
mas se vc não fizer nada, não existirão resultados ) Mahatma Gandhi
Guilherme Heiderichi

Guilherme Heiderichi

Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 25 janeiro 2017 | 08:48

Bom dia Nilson...

Creio que não seja necessário manter registro para MEI. Veja o que a recente alteração do Simples diz:

LC 155/2016:
ART. 18-A
§ 19-A O MEI inscrito no conselho profissional de sua categoria na qualidade de pessoa física é dispensado de realizar nova inscrição no mesmo conselho na qualidade de empresário individual.

§ 19-B. São vedadas aos conselhos profissionais, sob pena de responsabilidade, a exigência de inscrição e a execução de qualquer tipo de ação fiscalizadora quando a ocupação do MEI não exigir registro profissional da pessoa física.

Atenciosamente,
Guilherme Heiderichi Correia - Contador/CRCSP - Especialista em Controladoria e Finanças
Foco em Incorporação, Construção e Serviços
Instagram: @newyorkcontabilidade
Nilson  Moura

Nilson Moura

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 7 anos Sábado | 28 janeiro 2017 | 09:56

Bom Dia Guilherme

Obrigado pela confirmação. abs

Att.

Nilson Moura

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mas se vc não fizer nada, não existirão resultados ) Mahatma Gandhi

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