![Marcos Alessandro](assets/img/users/foto92818_100.jpg)
Marcos Alessandro
Bronze DIVISÃO 5, Subcontador(a) Olá,
Em janeiro de 2017 o MEI desenquadrou por ter excedido ao limite de 20% do teto de faturamento em 2016.
Os efeitos do desenquadramento retroagiram a janeiro/2016.
Terá de apurar desde janeiro de 2016 os tributos pelo Simples Nacional, até ai "O.k".
Mas quanto ao INSS, terá de recolher sobre a diferença? Pois no DAS do MEI recolheu sobre 5% do salário mínimo, portanto terá de recolher os 6% sobre a diferença para dar 11% de INSS sobre pró-labore de um salário mínimo?
Além disso terá multa da GFIP fora do prazo?
E quanto aos registros contábeis, terá de escriturar todas as despesas e fazer apuração do resultado, por estar na condição de Microempresa retroativamente?
Alguém já teve algum caso assim?
Agradeço aos que contribuírem.
Hoje dia 25/01/2017:
Recebi hoje esse retorno da Receita Federal:
"....Prezado Senhor,
Agradecemos a sua mensagem.
Um desenquadrado do Simei, e tendo ficado no Simples Nacional, deverá se comportar, tributariamente, e contabilmente de acordo com as regras aplicáveis às ME/EPP.
Caso o ex-MEI, agora como optante do Simples Nacional, opte por fazer uma pró-labore, para 2016, pagará o INSS com a alíquota cheia, podendo solicitar a restituição dos valores pagos no DAS.
Atenciosamente,
Serviço de Fale Conosco
Secretaria da Receita Federal do Brasil
-------------------------------------------------------------
Não responda esta mensagem. Para que seja efetuado um novo contato com a Secretaria da Receita Federal do Brasil via correio eletrônico, solicitamos que entre no sítio https://www.receita.fazenda.gov.br, ou clique no atalho abaixo para o envio de suas dúvidas: www.receita.fazenda.gov.br
Marcos Alessandro
http://www.facebook.com/marcosbnu
http://lnkd.in/bccNBwy
marcosalessandro_1
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço."