Aline
Boa tarde!
Seja muito bem vinda ao Fórum Contábeis!
Transcrevo abaixo um ponto relacionado a algumas obrigações acessórias, relacionadas aos livros fiscais para empresas optantes pelo Simples Nacional (seu caso):
As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional deverão adotar para os registros e controles das operações e prestações por elas realizadas, os seguintes livros:
Livro Caixa, escriturado por estabelecimento, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária (podendo ser dispensado no caso de empresas que possuam livro Razão e Diário, devidamente escriturados);
Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário, quando contribuinte do ICMS;
Livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destinado à escrituração dos documentos fiscais relativos às entradas de mercadorias ou bens e às aquisições de serviços de transporte e de comunicação efetuadas a qualquer título pelo estabelecimento, quando contribuinte do ICMS;
Livro Registro dos Serviços Prestados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços prestados sujeitos ao ISS, quando contribuinte do ISS (O município poderá, a seu critério, substituir os Livros por Declaração Eletrônica dos serviços prestados);
Livro Registro de Serviços Tomados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços tomados sujeitos ao ISS (O município poderá, a seu critério, substituir os Livros por Declaração Eletrônica dos serviços tomados);
Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle, caso exigível pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, pelo estabelecimento gráfico para registro dos impressos que confeccionar para terceiros ou para uso próprio;
Livros específicos pelos contribuintes que comercializem combustíveis;
Livro Registro de Veículos, por todas as pessoas que interfiram habitualmente no processo de intermediação de veículos, inclusive como simples depositários ou expositores.
Base normativa: art. 61 da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Não se limite apenas a escrituração/obrigatoriedade dos livros fiscais e contábeis do qual obrigatoriamente necessitam além da assinatura do administrador da empresa, também a do contabilista, há ainda uma série de outras obrigações a serem cumpridas e para realização destas, em alguns casos é necessário estar apto em seu orgão de registro (CRC).
Em nosso município, inclusive para prestação das informações referente aos serviços (prestados e tomados) a declaração mensal deve ser protocolado pelo contador.
Enfim, em minha humilde opinião, não se pode admitir hoje uma pessoa jurídica sem um contador (ativo) responsável.
Abs!
