Cleiton K
Iniciante DIVISÃO 2, Superintendente Vocês sabem se existe algum pré-requisito para que uma Instituição de ensino que possa emitir NFs dedutíveis de IR para alunos? Por exemplo, ela precisa estar registrada no MEC e ministrar cursos reconhecidos (graduação, pós-graduação, etc)? Ou basta ter um CNPJ de instituição de ensino?
Obrigado