Obrigatoriedade de entrega da ECD

BOA TARDE A TODOS

Estou finalizando um processo de Cisão Parcial e me surgiu uma dúvida referente a entrega da ECD.
A ECF eu sei que é obrigatório e a ECD também é obrigatório sua entrega ?

Boa Tarde

Encontrei algo a respeito e acho que irá ser útil:

Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento, observando-se que:
a) a obrigatoriedade de entrega da ECD, na hipótese de incorporação, não se aplica à incorporadora no caso de as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estarem sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento;
b) em relação aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a abril, o prazo de entrega da ECD encerra-se no último dia útil do mês de maio do ano de ocorrência do evento.

(Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 , art. 5º ; Instrução Normativa RFB nº 1.594/2015 , art. 1º ; Instrução Normativa RFB nº 1.679/2016 , art. 1º )


Att.

Cássio

Boa tarde Cassio

No meu caso essa cisão foi finalizada em 30 de setembro . Qual o prazo de entrega nesse caso ?

Boa Tarde

Situação especial de maio a dezembro do ano da entrega da ECD para situações normais (extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou
incorporação):

-Último dia útil do mês seguinte ao do evento.

No seu caso, o evento foi 30/09/17, seria dia 31/10/17 (Último dia útil do mês seguinte ao do evento.)

clique aqui

Link do Manual da ECD.

Att.

Cássio

Ok

Cássio obrigado pela ajuda . Boa tarde.