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Compra de Licença Sofware

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO

Jose Antonio do Nascimento

Prata DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade
há 6 anos Quinta-Feira | 25 janeiro 2018 | 14:38

Gostaria de saber qual o tratamento que dou contabilmente para compra de Licença Uso FPP Windows Pro 7?



Essa consulta foi respondida com base na legislação vigente até 19/07/2012

Resposta:

Prezado assinante,



Em relação à aquisição e ou desenvolvimento de softwares tecemos as seguintes considerações:



1.A Lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/2007 em seu art. 179, inciso VI determina que as contas serão classificadas dos seguinte modo:

VI - no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. (Incluído pela Lei nº 11.638, de 2007)

2. Assim, entende-se que o custo de aquisição e/ou desenvolvimento de software bem como licença de uso de WINDOWS deve ser classificado no ativo não circulante, no grupo do intangível;



3. AMORTIZAÇÃO = A IN SRF nº 4/85 fixou em 5 anos o prazo mínimo admissível para amortização de custos e despesas relativos à aquisição e ao desenvolvimento de logicais (softwares) utilizados em processamento de dados;



4. CONCLUSÃO => O custo de aquisição e/ou de desenvolvimento de softwares (programas de computadores) bem como licença de windows para serem utilizados nas atividades da empresa devem ser contabilizados no ativo não circulante, no grupo do intangível, os quais devem ser amortizados a taxa de 20% ao ano.



Este é o entendimento, salvo melhor juízo





Contabilização


D - Softwares (ANC-Intangível)


C - Caixa/Bancos/Fornecedores






Fonte: http://www.fisconet.com.br/site/perguntaserespostas/ver/19231


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