CND Construção: deve ser emitida no nome do empreendedor don

Apesar da responsabilidade ser solidária, em nome de quem deve ser emitida a CND para registro do imóvel no cartório. A receita federal diz que é do empreiteiro mas alguns cartórios estão solicitando que seja em nome do dono do imóvel.

Murillo,

dê uma olhada no Artigo 26 da IN 971/2009, ela vai te falar a forma como deve ser cadastrada a matrícula CEI nas diversas situações possíveis.

A certidão será emitida conforme consta na matrícula CEI.