ajuda autônomo issqn

Bom dia pessoal. Estou com uma dúvida. Um engenheiro civil que trabalha em uma empresa como CLT. Ele recolhe INSS, IR e FGTS pela empresa. Porém quer fazer projetos por fora como autônomo. Para ele poder gerar nota para uma empresa e pagar o ISS para prefeitura é necessário fazer cadastro na prefeitura e pagar 500 reais de anuidade?? Ele nao pode gerar RPA pelos seus serviços?? Se gerar RPA ele precisa reter INSS na nota sendo que já recolhe como CLT??

Bom dia Fabrício,

no meu Estado, em todos os municípios, não há essa obrigatoriedade de anuidade, qualquer PF que precisar emitir uma nota em determinada prefeitura ela pagará uma taxa, porém algo simbólico pela emissão da mesmo, exemplo: R$ 10,00. Com relação ao recolhimento de INSS, se ele já recolhe o teto pela empresa onde trabalha, basta ter uma declaração da empresa desse recolhimento máximo que fica desobrigado a qualquer outra retenção de INSS, por mais que tenha diversos outros meios de faturamento.

Atc