Mateus
Bronze DIVISÃO 3, Agente Operações Bom Dia.
Uma empresa contribuinte de ICMS localizada em Santa Catarina, realizou uma venda de produto IMPORTADO para uma empresa também contribuinte do ICMS. Como alguns produtos apresentaram defeitos, foi realizada a devolução.
Diante do exposto questiono:
-A empresa vendedora pode confecionar uma nota de devolução propria? OU ela tem que esperar/exigir que a empresa compradora confecione a nota de devolução? Qual é a Legislação que embasa?