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107 - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas d

SIMONE SIGNORETTI

Simone Signoretti

Iniciante DIVISÃO 4
há 6 anos Quinta-Feira | 2 agosto 2018 | 16:02

Boa tarde.

Tenho um cliente ( Simples Nacional ) que emite nota considerando o seguinte código :
107 - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e
bancos de dados
Poderiam por favor confirmar se o mesmo deve destacar na nota IR / CSLL / PIS / COFINS e ISS ?
Obrigada



Luciana Dias Barros

Luciana Dias Barros

Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 6 anos Quinta-Feira | 2 agosto 2018 | 16:07

Simone Signoretti existe o destaque dos tributos nas notas fiscais
Dá uma olhada na lei

DESTAQUE DE TRIBUTOS NA NOTA FISCAL

A Lei 12.741/2012 exige, a partir de junho/2013, que todo documento fiscal ou equivalente emitido contenha a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

A apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.

O Ajuste Sinief 7/2013 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimento da carga tributária ao consumidor, e o Decreto 8.264/2014 regulamentou a matéria.

Aglutinação dos Valores

Nas vendas ao consumidor, a informação, nos documentos fiscais, relativa ao valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que influem na formação dos preços de mercadorias e serviços, constará de três resultados segregados para cada ente tributante, que aglutinarão as somas dos valores ou percentuais apurados em cada ente.

Para fins do disposto, a informação deverá ser aposta em campo próprio ou no campo “Informações Complementares” do respectivo documento fiscal.

Em relação à estimativa do valor dos tributos, não serão computados valores que tenham sido eximidos por força de imunidades, isenções, reduções e não incidências eventualmente ocorrentes.

Painel ou equivalente

A informação dos tributos incidentes poderá constar de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda.

Penalidades

O descumprimento das normas relativas à divulgação dos tributos sujeitará o infrator às sanções previstas no Capítulo VII do Título I da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

A Lei 12.868/2013 estabeleceu o prazo de 12 meses, a partir da vigência da Lei (10 de Junho de 2013) para aplicação das referidas sanções. Posteriormente, a Medida Provisória 649/2014 adiou novamente este prazo para 31 de dezembro de 2014.

Luciana Dias Barros Martins
Contabilista
Empresária Contábil


Dias & Dias Contabilidade
diasdiascontabilidade.com.br
[email protected]
diasdiascontabilidade.blogspot.com
Luciana Dias Barros

Luciana Dias Barros

Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 6 anos Sexta-Feira | 3 agosto 2018 | 07:25

Simone Signoretti mesmo sendo simples.
O destaque na verdade é uma informação na nota fiscal e não o destaque em si para efeito de pagamento dos tributos.
Entre em contato com o seu sistema e verifique a informação na emissão da nota.
Att.

Luciana Dias Barros Martins
Contabilista
Empresária Contábil


Dias & Dias Contabilidade
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