Fabricação de produtos de padaria e confeitaria tem isenção

Ola , Pessoal

Estou com uma duvida, talves meio obvia para vocês. Fabricação de produtos de padaria e confeitaria tem isenção de IPI ?

Me deparei com essa situação, conforme o CNAE 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda comércio varejista
Entendi que = Na padaria , tanto vai haver a produção própria (como pães , doces , bolos ) - como a revenda também ...(leite , café, etc...).

E como CNAE secundário 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria.
Ate onde eu sei para se ter isenção de IPI, tem que ser industria ou produtor rural.

Quanto à fabricação do pão francês, não há incidência do IPI desde que observadas as condições previstas no art. 5º, I, "a", do RIPI/10, aprovado pelo Decreto nº 7.212/10, que reproduzimos a seguir:

"Art. 5º - Não se considera industrialização:

I - o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação:

a)na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor."

Atendidos esses requisitos, a fabricação do pão francês não se sujeita à tributação pelo IPI.

Só mais uma dúvida, alguma alguma forma de consultar incidência de IPI, utilizando-se
do CNAE ou da TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS (TIPI) ?


Obrigado pelo esclarecimento Cindy Hellen

Vou ler por completo a lei que se aplica a este tema. :)