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Viviane
Bronze DIVISÃO 2, Analista Prezados, estou com uma dúvida operacional.
Criação de LTDA, onde a sociedade seria entre a Pessoa física A e uma outra sociedade LTDA B, onde A já é sócio! É possível?
Agradeço!
Edmar Oliveira Andrade Filho
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Viviane,
Em princípio sim, ou seja, uma pessoa jurídica (sociedade) pode ter ações ou quotas do capital de outra. Todavia, certas sociedades que sujeitas a regimes especiais de tributação podem impedir esse arranjo.
O exemplo notório é da sociedade que queira optar pelo SIMPLES,. Veja o que o diz o § 4o do art. 3o da Lei Complementar 123/06:
§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
I - de cujo capital participe outra pessoa jurídica;[/b
Portanto, uma sociedade que tenha como sócia outra sociedade ou EIRELI (são espécies de pessoas jurídicas) não pode optar pelo SIMPLES. O mesmo tipo de restrição pode ocorrer na área do ISS das denominadas "sociedades uniprofissionais" na forma da legislação Municipal, se for o caso.
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